11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juarez Barbosa de Oliveira Júnior (OAB 14149/AL) Processo 0705282-40.2018.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autor: Amauri Omena de Lucena, João André Lucena Amorim - DECISÃO Dispõe o art. 513, §2º, IV, do CPC, que o devedor será intimado para cumprir a sentença por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento.

Sendo assim, considerando que na fase de conhecimento o réu foi citado por edital e foi revel, determino a sua intimação por edital, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, a ser publicado no DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário da sentença, promovendo o pagamento da importância executada, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e honorários de advogado também em 10% (dez por cento), conforme previsão do artigo 523, caput e §1º do CPC.

Após o prazo do edital, o cartório deverá certificar se houve defesa.

Em caso negativo, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, apresentando o valor atualizado do débito.

Ressalto que só haverá nomeação de curador especial, nos termos do art. 72, II do CPC, que deverá ser exercido pelo Defensor Público que atua nesta comarca, caso ocorra a efetiva constrição patrimonial do devedor.

Arapiraca , 10 de março de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
28/08/2024 14:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/08/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 08:10

Conclusos para despacho
15/08/2024 08:09

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/07/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 20:04

Conclusos para despacho
22/01/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 12:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2023 11:54

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
06/12/2023 12:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/12/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2023 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 10:37

Conclusos para despacho
04/12/2023 10:37

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/11/2023 10:55

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2018

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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