TJAL - 0700468-38.2024.8.02.0037
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Sao Sebastiao
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700468-38.2024.8.02.0037 - Interdição/Curatela - Requerente: Heleno dos Santos -
Vistos.
Na análise preliminar da presente ação de curatela, foi constatado, durante a entrevista, que o curatelando encontra-se lúcido e consciente, respondendo de forma adequada a todas as perguntas, sem evidências de incapacidade mental.
Contudo, foi observado que o interditando apresenta limitações físicas significativas, sendo idoso, utilizando cadeira de rodas e apresentando dificuldades relacionadas à marcha e mobilidade, conforme atestado médico (fl. 08) que aponta a mobilidade reduzida e anormalidades na marcha.
Diante disso, e considerando que não há indícios de incapacidade mental, mas sim de limitações físicas, entendo que a medida mais adequada para garantir a assistência necessária ao curatelando seria a adoção de uma tomada de decisão apoiada, em vez da curatela, que é uma medida mais restritiva.
No entanto, para garantir que a decisão tomada seja a mais adequada aos interesses do interditando, é imprescindível realizar uma análise detalhada de sua capacidade física e mental.
Assim, OFICIE-SE à equipe multidisciplinar do Tribunal de Justiça de Alagoas para que realize estudo psicossocial na residência do requerente, apurando, inclusive, se ele possui capacidade de exprimir sua vontade com plenitude, e apresente nos autos o relatório do estudo no prazo de 30 (trinta) dias.
Providências necessárias.
Cumpra-se.
São Sebastião (AL), 11 de março de 2025.
Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito -
18/12/2024 21:27
Conclusos para despacho
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18/12/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 03:54
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 12:37
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
02/12/2024 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/12/2024 11:11
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
02/12/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 10:02
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 12:14
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
04/09/2024 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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03/09/2024 22:14
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 08:54
Juntada de Mandado
-
27/08/2024 08:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2024 08:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/08/2024 14:06
Juntada de Mandado
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05/08/2024 14:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/08/2024 02:37
Expedição de Certidão.
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03/08/2024 02:35
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 13:42
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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23/07/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 13:57
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2024 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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23/07/2024 12:48
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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23/07/2024 12:48
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 12:48
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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23/07/2024 12:48
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 11:48
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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23/07/2024 11:47
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 11:47
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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23/07/2024 11:47
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 11:03
Expedição de Mandado.
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23/07/2024 11:03
Expedição de Mandado.
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23/07/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 10:36
Expedição de Mandado.
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18/06/2024 13:34
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
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13/03/2024 11:47
Não Concedida a Antecipação de tutela
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06/03/2024 09:46
Conclusos para despacho
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06/03/2024 09:46
Conclusos para despacho
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06/03/2024 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo
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