03/07/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Sampaio Torres (OAB 7229/AL), Francymary Sobreira Barbosa de Souza (OAB 10373/AL), ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL) Processo 0702278-55.2023.8.02.0046 - Cumprimento de sentença - Exequente: Fundação Educacional Jayme de Altavila - Executado: Aldair Romário Ferreira de Araújo - Autos n° 0702278-55.2023.8.02.0046/01 Ação: Cumprimento de sentença Exequente: Fundação Educacional Jayme de Altavila Executado: Aldair Romário Ferreira de Araújo SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA - FEJAL em face de ALDAIR ROMÁRIO FERREIRA DE ARAÚJO, ambos qualificados nos autos.

O feito seguiu o curso natural, quando então as partes firmaram acordo em audiência (pág. 48). É o relatório.

Fundamento e decido.

A sentença meramente homologatória prescinde de fundamentação robusta, dado que a solução do litígio dá-se por autocomposição, e não por heterocomposição, em que, neste último caso, a vontade do Estado faz-se substituir à das partes.

Para a homologação (que conferirá a chancela do Estado ao acordo firmado, traduzindo-o em título executivo judicial) basta que estejam presentes os elementos de regularidade do ato de disposição das partes.

No caso dos autos, as partes celebrantes gozam de plena capacidade civil.

Ademais, o objeto da transação é direito de natureza disponível, de modo que não há qualquer óbice a sua homologação.

Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Sem custas adicionais (CPC. art. 90, §3º).

Honorários advocatícios, devendo cada parte arcar com a respectiva verba de seu causídico (CPC, art. 90, §2º).

Diante da ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com a devida baixa na distribuição.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Palmeira dos Índios,07 de maio de 2025.

Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Sampaio Torres (OAB 7229/AL), Francymary Sobreira Barbosa de Souza (OAB 10373/AL), ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL) Processo 0702278-55.2023.8.02.0046 - Cumprimento de sentença - Exequente: Fundação Educacional Jayme de Altavila - Executado: Aldair Romário Ferreira de Araújo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia: 04 de fevereiro de 2025, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

LINK PARA AUDIÊNCIA https://us02web.zoom.us/j/*81.***.*43-80
27/11/2024 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 18:01

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
26/11/2024 18:01

Realizado cálculo de custas
26/11/2024 17:21

Recebimento de Processo no GECOF
26/11/2024 17:20

Análise de Custas Finais - GECOF
18/11/2024 08:37

Remessa à CJU - Custas
16/04/2024 13:04

Execução de Sentença Iniciada
11/04/2024 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 08:09

Conclusos para despacho
09/04/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:50

Transitado em Julgado
02/02/2024 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2024 09:34

Expedição de Carta.
02/01/2024 22:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2023 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 13:08

Julgado procedente o pedido
18/12/2023 13:27

Conclusos para despacho
18/12/2023 13:26

Expedição de Certidão.
27/10/2023 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 13:50

Expedição de Mandado.
08/08/2023 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2023 21:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 18:02

Decisão Proferida
04/08/2023 15:20

Conclusos para despacho
04/08/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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