TJAL - 0700104-49.2024.8.02.0075
1ª instância - 6º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Bittencourt Ruiz (OAB 235976/RJ), Ezandro Gomes de França (OAB 19691A/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0700104-49.2024.8.02.0075 - Cumprimento de sentença - Autora: Ana Maria Martins da Silva - Réu: Absp - Associação Brasileira dos Servidores Públicos, AAPEN – Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Fls. 291 - Procedi neste ato o bloqueio no Sisbajud.
Aguarde-se resposta.
Após 05(cinco) dias voltem conclusos para decisão Bacenjud.
P.I.
Cumpra-se. -
03/01/2025 12:41
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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03/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Bittencourt Ruiz (OAB 235976/RJ), Ezandro Gomes de França (OAB 19691A/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0700104-49.2024.8.02.0075 - Cumprimento de sentença - Autora: Ana Maria Martins da Silva - Réu: Absp - Associação Brasileira dos Servidores Públicos, AAPEN – Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Páginas 280/283 - Defiro.
Proceda a execução da sentença nos termos do art. 523, caput do CPC, devendo a secretaria proceder com a devida intimação do demandado (Associação dos Aposentados e Pensionistas nacional - AAPEN (antiga ABPS) para que proceda com o cumprimento voluntário da sentença (fls. 269/273) no valor de R$ 2.495,58 (dois mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos) no prazo de 15 (quinze) dias.
Passado o prazo acima mencionado e não havendo o pagamento voluntário, inclua-se no débito a multa de 10%(dez) por cento, conforme art. 523, § 1º, sem a inclusão de honorários conforme Enunciado 97 do FONAJE, em ato contínuo, voltem conclusos para a realização da penhora online, devendo após a resposta do Bacen Jud, se houver bloqueio positivo ser intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 270, 272 e 273), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio,para no prazo de 05(cinco) dias, art. 854, § 3º, I e II, do CPC comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, podendo ainda oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.
Se não houver bloqueio de valores, expeça-se mandado de penhora, devendo o Oficial de Justiça munido da segunda via do mandado, proceder à penhora e avaliação de bens de imediato, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se, na mesma oportunidade o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 270, 272 e 273), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.
P.I.
Cumpra-se. -
02/01/2025 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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02/01/2025 11:58
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2024 12:10
Conclusos para despacho
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17/12/2024 12:10
Recebido pelo Distribuidor
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17/12/2024 12:10
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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28/11/2024 22:21
Juntada de Outros documentos
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19/11/2024 15:50
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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18/11/2024 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/11/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 10:13
Transitado em Julgado em #{data}
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03/10/2024 14:24
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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02/10/2024 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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02/10/2024 11:31
Julgado procedente em parte o pedido
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20/08/2024 14:30
Conclusos para julgamento
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10/07/2024 09:15
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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10/07/2024 09:07
Juntada de Outros documentos
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09/07/2024 09:52
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2024 09:52
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 11:05
Juntada de Outros documentos
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24/06/2024 08:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/06/2024 08:07
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 10:33
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 10:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
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04/06/2024 10:32
Expedição de Carta.
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04/06/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
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04/06/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
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04/06/2024 09:53
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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04/06/2024 08:35
Juntada de Outros documentos
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03/06/2024 18:37
Juntada de Outros documentos
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03/06/2024 12:05
Juntada de Outros documentos
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03/06/2024 11:32
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 08:30:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
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31/05/2024 14:21
Juntada de Outros documentos
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11/04/2024 13:30
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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10/04/2024 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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10/04/2024 08:58
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2024 13:00
Expedição de Certidão.
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09/04/2024 11:59
Conclusos para despacho
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08/04/2024 16:07
Juntada de Outros documentos
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21/03/2024 09:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/03/2024 07:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/03/2024 23:36
Juntada de Outros documentos
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27/02/2024 14:43
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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26/02/2024 13:21
Expedição de Carta.
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26/02/2024 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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26/02/2024 09:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/02/2024 09:13
Expedição de Carta.
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21/02/2024 08:11
Conclusos para despacho
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20/02/2024 14:03
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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19/02/2024 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/02/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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