16/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Emmanuelle de Araújo Pacheco (OAB 5895/AL), Marcos Antônio Costa da Cunha (OAB 7957/AL) Processo 0701210-93.2016.8.02.0053 - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Pública Estadual - Executado: Motormáquinas Ltda - Epp, Reinaldo Rodrigues dos Santos, Marlene Vicente Santos - efiro o pedido formulado pela parte exequente à fl. 303, determinando a suspensão da execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com fundamento no art. 151, VI, do CTN.

Consigne-se a Secretaria tal circunstância no sistema SAJ/PG5, bem como manter o feito em local específico para a situação.

Decorrido o período de suspensão, intime-se a parte exequente, para impulsionar a execução e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da execução.

Intimem-se do teor da presente Decisão.
07/03/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 17:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2025 17:31

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:11

Parcelamento do Débito
07/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Emmanuelle de Araújo Pacheco (OAB 5895/AL), Marcos Antônio Costa da Cunha (OAB 7957/AL) Processo 0701210-93.2016.8.02.0053 - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Pública Estadual - Executado: Motormáquinas Ltda - Epp, Reinaldo Rodrigues dos Santos, Marlene Vicente Santos - DECISÃO Defiro o pedido formulado pela parte exequente à fl. 303, determinando a suspensão da execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com fundamento no art. 151, VI, do CTN.

Consigne-se a Secretaria tal circunstância no sistema SAJ/PG5, bem como manter o feito em local específico para a situação.

Decorrido o período de suspensão, intime-se a parte exequente, para impulsionar a execução e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da execução.

Intimem-se do teor da presente Decisão.

São Miguel dos Campos-AL, 28 de fevereiro de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
06/03/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 11:27

Decisão Proferida
26/02/2025 17:00

Conclusos para decisão
26/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 03:47

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 15:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 11:21

Despacho de Mero Expediente
05/02/2025 10:42

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
20/01/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 09:16

Despacho de Mero Expediente
11/12/2024 09:50

Conclusos para decisão
11/12/2024 09:46

Expedição de Certidão.
28/11/2024 21:53

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:42

Expedição de Certidão.
14/11/2024 19:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 12:21

Despacho de Mero Expediente
13/11/2024 11:06

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 10:20

Despacho de Mero Expediente
30/10/2024 14:21

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 02:44

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/10/2024 09:46

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 12:04

Despacho de Mero Expediente
25/09/2024 11:14

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:13

Expedição de Certidão.
20/09/2024 18:38

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/08/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 08:52

Despacho de Mero Expediente
23/08/2024 13:45

Expedição de Certidão.
16/08/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 10:34

Conclusos para despacho
16/08/2024 10:33

Expedição de Certidão.
09/08/2024 03:14

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 15:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2024 15:01

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 11:34

Decisão Proferida
29/07/2024 07:31

Conclusos para decisão
29/07/2024 07:30

Expedição de Certidão.
28/07/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
27/07/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 03:21

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
13/07/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
13/07/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 11:56

Juntada de Mandado
10/07/2024 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 13:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2024 13:49

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:15

Decisão Proferida
04/07/2024 09:21

Conclusos para despacho
04/07/2024 09:18

Expedição de Certidão.
03/07/2024 18:36

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 00:36

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 11:30

Juntada de Mandado
18/06/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2024 07:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2024 07:52

Expedição de Certidão.
09/06/2024 07:40

Expedição de Ofício.
09/06/2024 07:38

Expedição de Mandado.
09/06/2024 07:37

Expedição de Mandado.
09/06/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 07:24

Expedição de Certidão.
09/06/2024 07:21

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 15:55

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 20:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2024 00:30

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 23:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2024 23:10

Expedição de Certidão.
31/01/2024 21:59

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 09:11

Expedição de Certidão.
31/01/2023 12:38

Juntada de Mandado
31/01/2023 12:38

Juntada de Mandado
31/01/2023 12:38

Juntada de Mandado
31/01/2023 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 11:56

Expedição de Mandado.
29/10/2022 20:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 11:51

Expedição de Certidão.
24/10/2022 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2022 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 22:35

Despacho de Mero Expediente
18/10/2022 11:54

Visto em Correição - CGJ
11/03/2021 17:05

Visto em Autoinspeção
06/11/2020 13:39

Expedição de Certidão.
28/08/2020 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 01:39

Expedição de Certidão.
18/08/2020 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/08/2020 15:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/08/2020 15:13

Expedição de Certidão.
17/08/2020 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2020 13:53

Expedição de Certidão.
14/08/2020 11:15

Decisão Proferida
10/08/2020 17:35

Conclusos para despacho
10/08/2020 17:34

Expedição de Certidão.
02/07/2020 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020 09:24

Juntada de Outros documentos
01/07/2020 09:24

Juntada de Outros documentos
27/06/2020 01:56

Expedição de Certidão.
17/06/2020 14:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2020 14:22

Expedição de Certidão.
17/06/2020 13:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2020 08:21

Juntada de Mandado
10/06/2020 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2020 12:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 10:36

Juntada de Outros documentos
17/10/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2019 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2019 10:23

Expedição de Ofício.
04/10/2019 20:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2019 13:24

Expedição de Mandado.
30/09/2019 21:26

Decisão Proferida
14/08/2019 09:44

Conclusos para despacho
14/08/2019 09:43

Expedição de Certidão.
13/08/2019 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2019 09:35

Expedição de Certidão.
11/07/2019 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2019 20:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2019 09:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2019 09:03

Expedição de Certidão.
10/07/2019 09:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 10:36

Juntada de Mandado
22/05/2019 08:41

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2019 08:42

Juntada de Outros documentos
16/04/2019 09:25

Expedição de Certidão.
08/03/2019 11:53

Expedição de Mandado.
28/02/2019 20:50

Decisão Proferida
18/09/2018 10:11

Conclusos para despacho
20/06/2018 12:36

Expedição de Certidão.
06/05/2018 08:50

Expedição de Certidão.
25/04/2018 11:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2018 11:15

Expedição de Certidão.
24/04/2018 14:25

Decisão Proferida
24/04/2018 11:35

Conclusos para despacho
24/04/2018 10:50

Conclusos para despacho
06/04/2018 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/04/2018 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2018 11:23

Ato ordinatório praticado
22/02/2018 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2018 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2018 13:55

Decisão Proferida
20/02/2018 09:21

Conclusos para despacho
19/02/2018 10:36

Juntada de Outros documentos
17/01/2018 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2018 13:28

Expedição de Certidão.
10/01/2018 13:20

Juntada de Mandado
10/01/2018 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2018 06:33

Expedição de Certidão.
02/01/2018 12:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/01/2018 12:26

Expedição de Certidão.
02/01/2018 12:25

Ato ordinatório praticado
02/01/2018 12:09

Expedição de Mandado.
30/11/2017 16:00

Decisão Proferida
23/11/2017 21:41

Expedição de Certidão.
23/11/2017 10:41

Conclusos para despacho
22/11/2017 18:35

Juntada de Outros documentos
13/11/2017 10:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/11/2017 10:24

Expedição de Certidão.
13/11/2017 10:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2017 08:27

Expedição de Certidão.
05/09/2017 13:18

Juntada de Mandado
31/08/2017 21:40

devolvido o
10/08/2017 12:36

Juntada de Outros documentos
08/08/2017 11:37

Expedição de Mandado.
02/08/2017 12:20

Decisão Proferida
27/07/2017 11:43

Expedição de Certidão.
20/06/2017 14:31

Decisão Proferida
20/06/2017 07:35

Conclusos para despacho
19/06/2017 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2017 10:29

Expedição de Certidão.
08/06/2017 12:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/06/2017 12:42

Expedição de Certidão.
08/06/2017 11:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2017 12:53

Expedição de Certidão.
05/05/2017 12:38

Juntada de Outros documentos
05/05/2017 12:38

Juntada de Mandado
05/05/2017 12:38

Juntada de Outros documentos
05/05/2017 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2017 07:39

Juntada de Outros documentos
20/03/2017 13:23

Ato ordinatório praticado
07/12/2016 16:04

Expedição de Mandado.
19/11/2016 13:10

Visto em correição
25/10/2016 08:52

Despacho de Mero Expediente
17/10/2016 08:16

Conclusos para despacho
17/10/2016 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2016

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801029-50.2025.8.02.0000

Gildete Leopoldino da Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Thiago Carniatto Marques Garcia

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/02/2025 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0800752-34.2025.8.02.0000

Geap - Fundacao de Seguridade Social

Olga Amaral Silva Azevedo

Advogado: Santiago Paixao Gama

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/01/2025 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0800400-70.2024.8.02.9002

Maria Helena de Oliveira Queiroz

Carmelo Santa Teresinha

Advogado: Danilo Antonio Barreto Accioly Neto

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/01/2025 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0760920-25.2024.8.02.0001

Aline Rijo Costa de Barros Correia

Marcondes Benedito Farias Costa

Advogado: Thiago Souto dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/12/2024 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0701999-35.2024.8.02.0046

Vitor Henrique Constantino da Silva

Banco Pan SA

Advogado: Eder Vital dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/08/2024 13:12

Exibir Processo