22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0800110-79.2023.8.02.0049 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉU: B1Josinaldo da SilvaB0 - 3.

DISPOSITIVO 46.

Ante as razões explanadas, com fundamento no art. 414 do Código de Processo Penal, julgo improcedente o pedido formulado na inicial acusatória e, por conseguinte, impronuncio o réu Josinaldo da Silva por não haver indícios suficientes de autoria em desfavor do acusado, no fato delituoso descrito na denúncia, ressaltando-se que, enquanto não estiver extinta a punibilidade, poderá, em qualquer tempo, ser instaurado processo contra eles, desde que haja novas provas, tudo com fundamento no art. 414 do CPP. 4.

DISPOSIÇÕES FINAIS 47.

Revogo todas as medidas cautelares eventualmente impostas ao acusado. 48.

Intimem-se as partes do inteiro teor desta sentença, devendo ser o ato de comunicação acompanhado de cópia integral. 49.

Caso haja interposição de Recurso por alguma das partes, proceda-se com todas as intimações aqui determinadas e, apenas após sua integral realização, voltem-me os autos em conclusão para a realização do juízo de admissibilidade do recurso interposto. 50.

Caso, no entanto, decorram os prazos sem interposição de Recurso, apesar de devidamente intimadas todas as partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se estes autos com as cautelas legais. 51.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. 52.

Demais providências necessárias.

Penedo,18 de julho de 2025.

Lucas Lopes Dória Ferreira Juiz de Direito
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0800110-79.2023.8.02.0049 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Josinaldo da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos a Defensoria Publica do Estado de Alagoas/6ª Circunscrição/Comarca de Penedo/AL pelo prazo de 10 dias para apresentação das alegações finais.
10/01/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 12:11

Expedição de Ofício.
10/01/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 20:54

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 13:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/11/2024 11:45

Expedição de Certidão.
23/11/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2024 08:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/11/2024 08:13

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/11/2024 08:13

Expedição de Certidão.
22/11/2024 07:41

Expedição de Certidão.
22/11/2024 07:36

Expedição de Mandado.
22/11/2024 07:24

Expedição de Mandado.
22/11/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:20

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/01/2025 09:30:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
07/08/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:24

Conclusos para despacho
06/08/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 03:10

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/07/2024 11:06

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:01

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:05

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/07/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 13:27

Juntada de Mandado
15/07/2024 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 00:12

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/06/2024 09:30

Expedição de Certidão.
19/06/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:28

Expedição de Mandado.
18/06/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 01:17

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 13:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/06/2024 20:52

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2024 15:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/06/2024 15:49

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/06/2024 15:49

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:19

Expedição de Mandado.
05/06/2024 14:17

Expedição de Mandado.
05/06/2024 14:16

Expedição de Mandado.
05/06/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 19:50

Expedição de Certidão.
26/04/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 21:08

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/04/2024 09:53

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/04/2024 09:53

Expedição de Certidão.
11/04/2024 08:32

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2024 12:30:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
08/04/2024 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 07:33

Conclusos para despacho
06/03/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 11:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/03/2024 11:26

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:34

Juntada de Mandado
18/01/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2024 12:20

Expedição de Mandado.
16/01/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 07:10

Juntada de Mandado
21/11/2023 07:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 08:15

Expedição de Mandado.
17/11/2023 08:03

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 03:09

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/11/2023 14:02

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 04:39

Expedição de Certidão.
26/08/2023 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 20:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/08/2023 20:50

Expedição de Certidão.
17/08/2023 19:42

Expedição de Mandado.
17/08/2023 19:30

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
17/08/2023 19:29

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 23:08

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
17/07/2023 10:56

Conclusos para despacho
17/07/2023 10:56

Conclusos para despacho
17/07/2023 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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