14/05/2025 09:50

Conclusos para decisão
14/05/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Fernandes Lima Filho (OAB 9268/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0701318-50.2024.8.02.0051 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S/A - Réu: Ivan Silva dos Santos - Autos n° 0701318-50.2024.8.02.0051 Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto: Alienação Fiduciária Autor: Banco Votorantim S/A Réu: Ivan Silva dos Santos ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude da certidão do oficial de justiça de fl. 151, abro vista dos autos a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revogação da liminar e extinção do processo sem resolução do mérito.

Eu, Lucas Antônio Alves Ormindo de Melo Viana, Estagiário de Direito, o digitei.

Rio Largo, 29 de abril de 2025.

ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
30/04/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:37

Juntada de Mandado
24/04/2025 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 15:56

Expedição de Mandado.
24/03/2025 15:52

Expedição de Mandado.
24/03/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Fernandes Lima Filho (OAB 9268/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0701318-50.2024.8.02.0051 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S/A - Réu: Ivan Silva dos Santos - DECISÃO Trata-se de busca e apreensão em alienação fiduciária em que figuram como partes as pessoas em epígrafe.

O demandado requereu a suspensão do feito sob o argumento de que está em trâmite ação revisional.

O autor, por sua vez, requereu o indeferimento do pedido e o consequente cumprimento da liminar deferida, com a expedição do mandado de busca e apreensão, nos termos apontados às fls. 132/136. À fl. 138 o autor apresentou endereço atualizado do demandado.

Vieram-me os autos conclusos.

Defiro.

Inicialmente, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito, uma vez que a ação revisional já foi julgada, tendo o TJAL, em sede de recurso dado parcial provimento para reformar a sentença tão somente para "afastar a cobrança da tarifa relativa ao seguro proteção financeira, com a consequente exclusão do encargo do contrato, efetuando o recálculo da dívida, a fim de determinar o que foi pago a maior.

O valor obtido a partir desse cálculo deve ser dobrado e, então, compensado/abatido do saldo devedor" (autos n° 0718690-65.2024.8.02.0001).

Posto isso, expeça-se mandado de busca e apreensão no endereço apontado à fl. 138.

O requerido deverá ser advertido de que, 05 dias após a execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre de ônus de propriedade fiduciária, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 10.931, de 02.08.2004.

O autor fica advertido de que caberá ao seu representante/depositário fiel acompanhar a tramitação do feito e contatar o cartório para acompanhar a diligência, sendo insuficiente protocolar petições informando o nome e o número do telefone de tais pessoas.

Caso o representante legal do requerente não compareça para a realização da diligência, intime-se o autor, por meio de seu advogado, a fim de que manifeste o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revogação da liminar e extinção do processo sem resolução do mérito.

Intime-se o autor para ciência da presente decisão.

Rio Largo , 10 de março de 2025.

Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito
11/03/2025 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 12:03

Decisão Proferida
03/02/2025 12:29

Expedição de Mandado.
17/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 07:16

Conclusos para decisão
11/07/2024 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:18

Expedição de Mandado.
28/05/2024 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 15:02

Concedida a Medida Liminar
24/05/2024 08:35

Conclusos para despacho
24/05/2024 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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