TJAL - 0700909-51.2024.8.02.0091
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Sâmia Maria Jucá Santos Lessa (OAB 4531/AL), Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB 20718/PE) Processo 0700909-51.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Felipe Jucá Lessa - Réu: Claro S.a - Vistos, etc.
Considerando o pagamento do julgado, conforme se vê às fls. 358/359, determino a liberação do valor em favor da parte credora, nos moldes solicitados às fls. 360.
Após as providências legais e de praxe, e nada mais sendo requerido, julgo, com fulcro no art. 924, II, do CPC, EXTINTA a presente execução, em face da satisfação da obrigação, determinando o arquivamento do feito.
Intimações devidas. -
03/01/2025 12:55
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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03/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Sâmia Maria Jucá Santos Lessa (OAB 4531/AL), Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB 20718/PE) Processo 0700909-51.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Felipe Jucá Lessa - Réu: Claro S.a - Isto posto, com fulcro nos art. 5º, V e X da CF/1988, arts. 186 e 927 do CC/2002 c/c arts. 6º - IV e VI, 14, § 1º - I e II e 39, III, do CPDC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada CLARO S.A a restituir ao demandante o valor que este pagou indevidamente, pelo serviço não solicitado e nem autorizado, a saber: R$ 551,00 (quinhentos e cinquenta e um reais) que, em dobro, perfaz a importância de R$1.102,16 (mil, cento e dois reais e dezesseis centavos).
Condeno-a, ainda, a pagar ao demandante o valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, impondo-lhe cobrança de serviço, sem a solicitação nem autorização do demandante, caracterizando um verdadeiro confisco em seu patrimônio financeiro. -
02/01/2025 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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02/01/2025 11:59
Julgado procedente o pedido
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12/09/2024 09:13
Conclusos para julgamento
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12/09/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
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12/09/2024 09:09
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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11/09/2024 09:23
Juntada de Outros documentos
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03/09/2024 16:54
Juntada de Outros documentos
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22/07/2024 09:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/07/2024 10:52
Juntada de Outros documentos
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03/07/2024 13:48
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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02/07/2024 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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02/07/2024 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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02/07/2024 09:42
Expedição de Carta.
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02/07/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 21:27
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 09:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
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23/04/2024 21:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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