30/05/2025 08:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Vieira Dias Pinto (OAB 14035/AL) Processo 0700780-78.2024.8.02.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Ivon Bernardo da Silva Junior, Ana Cristina Barreto Oliveira Bernardo - DISPOSITIVO: 9.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 321, 330, inciso IV e 485, inciso I do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com o consequente cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, parágrafo único, do CPC. 10.

Sem custas e honorários advocatícios, considerando o cancelamento da distribuição. 11.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as providências de praxe. 12.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
29/05/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 11:38

Indeferida a petição inicial
15/05/2025 13:15

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Vieira Dias Pinto (OAB 14035/AL) Processo 0700780-78.2024.8.02.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Ivon Bernardo da Silva Junior, Ana Cristina Barreto Oliveira Bernardo - DESPACHO 1.

Da análise dos autos, verifico que a petição inicial ainda apresenta vícios que devem ser sanados pela parte autora. 2.

Compulsando os autos, observa-se que a procuração acostada à fl. 11, supostamente outorgada por ANA CRISTINA BARRETO OLIVEIRA BERNARDO, bem como a declaração de hipossuficiência constante da fl. 12, não estão assinadas pela outorgante, o que compromete sua validade formal. 3.

Diante disso, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a regularização da petição inicial, mediante juntada de instrumento de mandato e declaração de hipossuficiência devidamente assinados pela outorgante, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC. 4.

Após a manifestação ou decurso do prazo, retornem os autos conclusos na fila de Ato Inicial. 5.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
05/05/2025 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 09:33

Despacho de Mero Expediente
28/03/2025 10:46

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Vieira Dias Pinto (OAB 14035/AL) Processo 0700780-78.2024.8.02.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Ivon Bernardo da Silva Junior, Ana Cristina Barreto Oliveira Bernardo - DESPACHO 1.

Considerando a manifestação de fls. 28/29, na qual o patrono da parte autora requer a adoção do rito de arrolamento comum, entendo ser cabível a conversão da presente ação de alvará em arrolamento, em observância aos princípios da economia processual e da celeridade. 2.

Todavia, antes do recebimento da demanda sob a nova modalidade, determino a intimação da parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a devida adequação da petição inicial e de seus pedidos ao procedimento de arrolamento, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil. 3.

Após, voltem-me os autos conclusos para análise na fila de Ato Inicial. 4.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
11/03/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 12:50

Despacho de Mero Expediente
21/11/2024 12:15

Conclusos para julgamento
19/11/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 19:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 11:45

Despacho de Mero Expediente
22/10/2024 11:10

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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