24/05/2025 03:36

Retificação de Prazo, devido feriado
06/05/2025 09:30

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 04:15

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:50

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Keyla Polyanna Barbosa Lima (OAB 8889/AL), José Rodrigo Moraes da Silva (OAB 17660/AL) Processo 0700437-35.2022.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ismael Andrade da Silva - Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

Considerando que a ação foi proposta contra pessoa jurídica de direito público, abordando, em princípio, direito indisponível (anulação de ato administrativo), reputo por desnecessária, neste momento, a designação de audiência de tentativa de conciliação, em observância aos princípios da economia e celeridade processuais, sem prejuízo de sua posterior realização, caso vislumbrada a possibilidade de solução amigável da demanda.

Assim, CITE-SE a parte requerida para, querendo, apresentar defesa no prazo legal, sob pena de ser considerada revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas p Apresentada contestação, se alegada pela parte requerida qualquer fato modificativo ou extintivo do direito da parte autora ou seja suscitada qualquer questão prevista no artigo 337 do CPC, INTIME-SE o autor, por intermédio do advogado habilitado nos autos, para manifestação no prazo de 15 (quize) dias, nos termos dos artigos 350 e 351 c/c art. 186, todos do CPC.

Após, INTIMEM-SE ambas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem acerca da necessidade de produção de novas provas, além das já constantes nos autos, especificando e justificando-as, tendo em vista a possibilidade de julgamento antecipado do mérito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís do Quitunde/AL, 10 de março de 2025.

Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito
11/03/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 21:43

Decisão Proferida
18/11/2024 12:02

Conclusos para despacho
26/09/2024 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 08:13

Expedição de Ofício.
16/04/2024 02:57

Expedição de Certidão.
05/04/2024 09:47

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 12:18

Despacho de Mero Expediente
01/06/2023 12:04

Conclusos para despacho
31/05/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 03:23

Expedição de Certidão.
17/02/2023 12:40

Expedição de Certidão.
29/09/2022 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2022 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 15:25

Decisão Proferida
07/09/2022 12:40

Conclusos para despacho
07/09/2022 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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