TJAL - 0702894-23.2015.8.02.0042

1ª instância - 2ª Vara de Coruripe

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

BENALDO GOMES DOS SANTOS

CPF *03.***.*99-68

LUIZ TENORIO BEZERRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA MONICA DOS SANTOS RODRIGUES

CPF *22.***.*94-97

GIANCARLO ROBSON RODRIGUES DA SILVA

CPF *14.***.*15-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALBENIA CRISTINA DOS SANTOS

CPF *43.***.*74-33

NIRALDO RODRIGUES

JOSE LUIZ DOS SANTOS

CPF *59.***.*41-04

LUIZ NICOLAU DOS SANTOS

AGENOR CARMO DA SILVA

THIAGO ARAUJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0702894-23.2015.8.02.0042 - Apelação Criminal - Coruripe - Apelante: Giancarlo Robson Rodrigues da Silva - Apelante: Maria Mônica dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/OFÍCIO/CARTA/MANDADO N.________2025 Trata-se de apelação criminal interposta por Giancarlo Robson Rodrigues da Silva e Maria Mônica dos Santos, em face da sentença de fls. 389/431, do Juízo de Direito da 2ª Vara de Coruripe/AL, que os condenou pela prática do crime de estelionato, previsto no art. 171, caput, na forma do art. 69, ambos do Código Penal, às penas de 5 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e de 360 (trezentos e sessenta) dias-multa, no patamar de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do delito.

    Submetido a julgamento na sessão de 21/06/2023 (certidão à fl. 527), a Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça conheceu do recurso e negou-lhe provimento, mantendo incólume a sentença de primeiro grau (fls. 528/540).

    Os recorrentes, então, interpuseram recurso especial e, após, agravo em recurso especial, tendo sido o feito remetido ao Superior Tribunal de Justiça.

    Compulsando os autos, verifica-se que o STJ, nos autos do agravo em recurso especial n. 2811770/AL, conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial, dando-lhe parcial provimento, neutralizando a moduladora das circunstâncias do crime, e redimensionou as penas definitivas dos recorrentes para 4 (quatro) anos de reclusão e 240 (duzentos e quarenta) dias-multa, mantidos os demais termos do acórdão recorrido.

    Não havendo providências a serem adotadas no âmbito desta Corte, oficie-se ao juízo de origem (2ª Vara de Coruripe/AL), com cópia do malote de fls. 613/623, dando-lhe ciência do inteiro teor da aludida decisão.

    Por outro lado, determino o SOBRESTAMENTO do feito até o julgamento final, devendo a Secretaria desta Câmara Criminal acompanhar o processo no STJ e, tão logo seja certificado o trânsito em julgado, voltem-me os autos conclusos.

    Utilize-se cópia da presente decisão como ofício/carta/mandado.

    Publique-se e Intimem-se.

    Maceió, (data da assinatura digital).

    Des.

    Domingos de Araújo Lima Neto Relator' - Des.

    Domingos de Araújo Lima Neto

  • 03/05/2023 08:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 03/05/2023 08:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/05/2023 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 12:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/04/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2023 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 13:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/04/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 15:49

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 10/04/2023 08:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/04/2023 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 20:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2023 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2023 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 10:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/03/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 10:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 21:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/03/2023 19:27

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 24/03/2023 12:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/03/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 10:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2023 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 10:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2023 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 09:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/03/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 09:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/03/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 00:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 10:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2022 17:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/07/2022 13:53

    Julgado procedente o pedido

  • 25/07/2022 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 10:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/06/2022 23:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 23:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 08:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/05/2022 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2022 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 14:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/04/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 13:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/04/2022 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 09:44

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2022 07:44

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2022 20:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 19:50

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2022 19:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2022 08:03

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2022 08:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2022 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2022 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2022 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 15:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/03/2022 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 15:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/03/2022 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 15:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/03/2022 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/03/2022 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 14:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/03/2022 14:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/03/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 14:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/03/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 14:03

    Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/02/2022 10:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2022 14:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/02/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2022 10:58

    Juntada de Mandado

  • 28/01/2022 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2022 17:20

    Juntada de Mandado

  • 25/01/2022 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2022 10:13

    Juntada de Mandado

  • 19/01/2022 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2022 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2022 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2022 18:19

    Juntada de Mandado

  • 07/01/2022 18:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/01/2022 08:41

    Juntada de Mandado

  • 20/12/2021 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2021 00:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2021 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2021 18:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/12/2021 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2021 18:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/12/2021 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2021 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2021 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2021 17:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/12/2021 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2021 16:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/12/2021 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2021 16:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/12/2021 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2021 16:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/12/2021 15:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/12/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 15:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/12/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 15:39

    Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/04/2021 10:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2021 13:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/04/2021 09:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/04/2021 08:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/04/2021 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 01:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 14:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/04/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 10:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2021 13:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/04/2021 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 15:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/04/2021 15:10

    Juntada de Carta precatória

  • 13/04/2021 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2021 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 19:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2020 21:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2020 14:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/06/2020 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2020 13:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/06/2020 13:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2020 12:54

    Mudança de Classe Processual

  • 02/06/2020 22:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/06/2020 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 13:35

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 15/10/2018 10:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/07/2017 21:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/04/2017 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2017 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2017 11:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/04/2017 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2017 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2017 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2017 11:10

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/02/2017 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2017 11:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2017 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2017 08:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2017 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2017 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2017 11:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2017 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2017 12:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/01/2017 09:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/01/2017 08:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/01/2017 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2017 07:56

    Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/01/2017 12:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2016 23:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2016 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2016 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2016 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2016 12:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2016 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2016 12:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2016 11:39

    Juntada de Carta precatória

  • 03/08/2016 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2016 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2016 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2016 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2016 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2016 09:56

    Juntada de Carta precatória

  • 22/07/2016 09:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/07/2016 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2016 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2016 08:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/07/2016 08:21

    Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/07/2016 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2016 03:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2015 07:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/12/2015 09:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2015

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0500012-67.2023.8.02.0050

Maria de Fatima Pereira de Almeida

Estado de Alagoas

Advogado: Leony Melo Bandeira

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/03/2023 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0702004-30.2024.8.02.0055

Alessandro da Silva Goes

Estado de Alagoas

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/11/2024 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0762254-94.2024.8.02.0001

Mardoqueu Goncalves Lima

Sistema de Assistencia a Saude dos Servi...

Advogado: Kassiana Sohaya Lira de Mendonca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/12/2024 02:25

Exibir Processo

Processo nº 0500008-30.2023.8.02.0050

Amara Joana da Silva Lima

Estado de Alagoas

Advogado: Charles Mille dos Santos Silva

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/03/2023 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0702019-92.2021.8.02.0058

Maria Margarida Moreira de Paula

Francisco Moreira de Paula

Advogado: Welhington Wanderley da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/03/2021 14:35

Exibir Processo