22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CÍCERO SAMUEL ALVES DO MONTE (OAB 16265/AL) - Processo 0710914-77.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Assistência à Saúde - AUTOR: B1José Josino da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
19/07/2025 06:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 03:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 03:05

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:53

Expedição de Carta.
20/05/2025 00:49

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cícero Samuel Alves do Monte (OAB 16265/AL) Processo 0710914-77.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Josino da Silva - D E C I S Ã O Intime-se o Nijus para, no prazo de 05 (cinco) dias, agendar avaliação técnica para José Josino da Silva, comunicando a data e o horário a este Juízo e ao paciente pelo telefone (82) 99981-7470, devendo observar, também, a documentação médica juntada a estes autos, bem como anexar parecer no prazo de 30 (trinta) dias respondendo às seguintes questões: i) a necessidade da OPME pleiteada, observado o histórico da parte; ii) a existência de OPME fornecida pelo SUS e sua eventual adequação ou não adequação à situação clínica do autor com laudo circunstanciado; iii) a existência de outras OPMEs que eventualmente satisfaçam a condição do paciente; iv) a possibilidade de fornecimento somente de parte de todos os componentes da prótese e v) o preço, observados inclusive eventual tabela e preço máximo de venda para o Estado e o preço de mercado dos fornecedores no Brasil.

Em razão da documentação acostada aos autos (fl. 40), observada a hipossuficiência financeira do autor para arcar com as despesas processuais, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Cite-se o Estado de Alagoas para, no prazo legal, apresentar contestação, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Com a contestação, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que o autor deverá informar, especificando-as, se pretende produzir outras provas, sob pena de preclusão.

Após, abra-se vista ao Representante do Ministério Público.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
19/05/2025 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2025 11:55

Decisão Proferida
15/05/2025 20:53

Conclusos para despacho
15/05/2025 20:51

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:39

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 18:37

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cícero Samuel Alves do Monte (OAB 16265/AL) Processo 0710914-77.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Josino da Silva - D E S P A C H O Requisite-se o Nijus, novamente, para apresentar parecer no prazo de 02 (dois) dias, respondendo os quesitos descritos na Decisão de fls. 33/35.

Com o parecer, tornem os autos conclusos na fila de atos iniciais.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
23/04/2025 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 16:30

Despacho de Mero Expediente
15/04/2025 08:52

Conclusos para despacho
15/04/2025 08:48

Expedição de Certidão.
21/03/2025 23:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cícero Samuel Alves do Monte (OAB 16265/AL) Processo 0710914-77.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Josino da Silva - Assim, é fundamental a realização de prova pericial para que se especifique: i) a necessidade da OPME pleiteada, observado o histórico da parte; ii) a existência de OPME fornecida pelo SUS e sua eventual adequação ao autor; iii) a existência de outras OPMEs, ou parte dela, que eventualmente satisfaçam a condição do autor; iv) o preço, observados inclusive eventual tabela e preço máximo de venda para o Estado; v) os fornecedores no Brasil.

Em caso análogos, o Natjus tem se manifestado pela inexistência de urgência ou emergência médica em diversos pareceres neste Juízo.

Do exposto, indefiro a tutela pretendida.

Antes da designação da perícia específica, requisite-se do NiJus a apresentação, no prazo de 05 (cinco) dias, de avaliação técnica acerca da prótese requerida, respondendo, no que couber: a) se há idoneidade, indispensabilidade e urgência em seu fornecimento; b) se a descrição das características da prótese (tipo, matéria prima e dimensões) são adequadas para o autor; c) se a prótese demandada é fornecida pelo Sistema Único de Saúde - SUS; d) se há opções do material pretendido fornecidas pelo sistema público, especificando as diferenças e benefícios/malefícios ao caso reportado; e) verificar o preço apontado pela parte, observados inclusive eventual tabela e preço máximo de venda para o Estado e o preço de mercado dos fornecedores no Brasil, bem como se existem outras próteses de valor mais rentável que a pleiteada, as quais poderão atender o autor; f) se parte da prótese pretendida é suficiente, já que seus componentes são separados e separáveis.

Além disso, tratando-se de obrigação de fazer (saúde), sem que exista qualquer pretensão econômica, fixo, ex officio, o valor da causa em R$ 2.000,00.

Corrija a Secretaria no sistema o referido valor.

Quanto ao pedido de gratuidade da justiça, verifica-se que há falta de pressupostos para a concessão pretendida, porquanto não há documentação nos autos apta a comprovar a situação de hipossuficiência do requerente, observado que documento de fl. 24 é datado do ano de 2023.

Desse modo, em obediência ao art. 99, § 2° da Lei n.º 13.105/15, intime-se o autor para acostar aos autos documentação comprobatória atualizada de sua hipossuficiência, notadamente observado o novo valor da causa fixado de ofício, sob pena de extinção d feito sem julgamento do mérito.

Após, conclusos na fila de ato inicial, Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
12/03/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 13:06

Decisão Proferida
06/03/2025 16:25

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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