30/07/2025 08:45

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
29/07/2025 21:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/07/2025 09:10

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/06/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 19:07

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2025 13:22

Conclusos para julgamento
21/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 13:20:37, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
21/05/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:10

Expedição de Carta.
11/03/2025 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos José Lima Aldeman de Oliveira Júnior (OAB 12087/AL) Processo 0703433-86.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria de Fatima dos Santos Rocha - A) INVERTO, desde já, o ônus da prova, e CONCEDO, liminarmente, a tutela provisória de urgência satisfativa requerida para que seja a demandada intimada a proceder com o cancelamento da negativação do débito descrito na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da ciência desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao montante total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), podendo esta ser majorada em caso de descumprimento pela ré, a requerimento da parte interessada.

Caso não seja possível, será feito diretamente por este Juízo por intermédio das ferramentas de comunicação inerentes ao sistema SERASAJUD, com o devido pedido da parte.

Intime-se pessoalmente, por oportuno, a parte demandada para tomar ciência da decisão.

B) Constato que já fora designado data e horário para realização de AUDIÊNCIA UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa, motivo pelo qual a requerida deverá apresentar contestação e ambas as partes deverão levar para esta audiência, se for o caso, suas testemunhas.

C) Proceda-se à citação da parte requerida, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, na exata forma estabelecida pelo ato ordinatório de fl. 16, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela parte autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.

Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido.

D) Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Deve ficar registrado que os conciliadores presidirão a referida audiência de conciliação, instrução e julgamento, que acontecerá presencialmente.

Caso os advogados requeiram a realização virtual, fica deferido, devendo ser esclarecido que qualquer problema de conexão é de responsabilidade da parte, não sendo designada nova audiência para a mesma finalidade.

Advirta-se a parte demandada de que todas as provas devem estar nos autos até a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Caso a empresa requerida necessite de qualquer esforço judicial para coleta de provas, deverá requerer em até 15 (quinze) dias a ser contados da intimação da presente decisão.

Findo o aludido prazo, certifique a Secretaria o decurso deste e, caso haja pedido, venha o feito concluso para decisão interlocutória.

Inexistindo pleito no prazo, aguarde-se a audiência.

Corrijo de ofício o valor da causa para constar R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Expedientes necessários.

Arapiraca, 10 de março de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
10/03/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 13:46

Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2025 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 09:45

Expedição de Carta.
27/02/2025 09:05

Conclusos para despacho
27/02/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:46

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2025 11:30:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
26/02/2025 16:46

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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