10/04/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luis Correia Cavalcante (OAB 10449/AL), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL) Processo 0700780-91.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: André Luis Correia Cavalcante, André Luis Correia Cavalcante - Réu: Mercadopago Instituição de Pagamento Ltda, Mercado Livre Com Atividades de Internet - Dispenso o relatório, HOMOLOGO O ACORDO extrajudicial, celebrado em fls. 253/254, entre a(s) parte(s) Demandante(s), André Luis Correia Cavalcante, e a(s) parte(s) Demandada(s), Mercado Livre Com Atividades de Internet e Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda., para surtir os efeitos na forma do 57 da Lei n.º 9.099/95.

Arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas, por incabíveis no 1º grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54 da supra citada Lei).

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/04/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 13:10

Homologada a Transação
31/03/2025 10:33

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:32

Transitado em Julgado
28/03/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luis Correia Cavalcante (OAB 10449/AL), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL) Processo 0700780-91.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: André Luis Correia Cavalcante, André Luis Correia Cavalcante - Réu: Mercadopago Instituição de Pagamento Ltda, Mercado Livre Com Atividades de Internet - Em face do exposto, diante de todo conjunto probatório JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido de DANOS MORAIS formulado pelo Demandante, André Luis Correia Cavalcante, consubstanciada nos arts. 2°, 3°, 6°, inciso VI; e 14, § 1º, I e II, todos da Lei nº 8.078/90 (CDC), condenando as Empresas demandadas solidariamente, Mercado pago Instituição de Pagamento Ltda. e Mercado Livre Com Atividades de Internet, ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três milreais), a título de indenização por danos morais, valor este que deve ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data da última retenção (04/10/2024), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil.

JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição de valores, condenando as Demandadas, Mercado pago Instituição de Pagamento Ltda. e Mercado Livre Com Atividades de Internet, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 848,00 (oitocentos e quarenta e oito reais), valor este que deve ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data da última retenção (04/10/2024), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Deixo de condenar as Empresas demandadas nas custas processuais e honorários advocatícios em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se e intimem-se.
11/03/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 12:52

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2024 12:29

Conclusos para julgamento
21/11/2024 12:23

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/11/2024 20:15

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 13:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2024 12:10

Expedição de Carta.
07/10/2024 12:10

Expedição de Carta.
07/10/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:12

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 12:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
04/10/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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