20/06/2025 01:07

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
03/04/2025 22:45

Expedição de Mandado.
02/04/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 09:24

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:20

Transitado em Julgado
01/04/2025 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Annyedja da Silva Serafim (OAB 16539/AL) Processo 0700331-04.2025.8.02.0043 - Divórcio Consensual - Autor: Jozeilda Correia Cabral Silva - Ao analisar cuidadosamente os autos, extrai-se que procede o requerimento de fl. 22, tendo em vista que na parte final da sentença, não se aprecia o pedido da requerida para voltar a utilizar seu nome de solteira.

Isto posto, chamo o feito à ordem para corrigir a omissão acima analisada, ao tempo em que acrescento à sentença de fls. 19/20, a determinação a seguir, que passa a integrá-la: "Outrossim, a requerente voltará a utilizar o seu nome de solteira, qual seja JOZEILDA CORREIA CABRAL.

Portanto, expeça-se o competente Mandado de Averbação ao Cartório de Registro Civil das pessoas naturais competente para os devidos procedimentos, para a devida averbação do divórcio e da alteração de nome da autora." No mais, mantenho incólume a referida sentença por seus próprios fundamentos.

Intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão.

Dê-se cumprimento.
31/03/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2025 20:20

Decisão Proferida
12/03/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:53

Expedição de Mandado.
11/03/2025 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 11:58

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Annyedja da Silva Serafim (OAB 16539/AL) Processo 0700331-04.2025.8.02.0043 - Divórcio Consensual - Autor: Jozeilda Correia Cabral Silva - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, ao tempo em que DECRETO O DIVÓRCIO de JOZEILDA CORREIA CABRAL SILVA e JOSE AILTON MEDEIROS DA SILVA, o que faço com arrimo no art. 226, § 6º, da CF/88 e no art. 487, inciso III, do CPC, dissolvendo, dessa forma, o vínculo matrimonial outrora constituído, mantendo a requerente o nome de casada, conforme manifestado nos autos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Considerando o benefício da prestação jurisdicional gratuita com base no art. 98 do CPC, em razão da hipossuficiência dos requerentes, isento as partes de custas e honorários advocatícios.

Expeça-se o competente Mandado de Averbação ao Cartório de Registro Civil das pessoas naturais competente para os devidos procedimentos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, via DJE.

Após, ocorrendo o trânsito em julgado, ao arquivo.
10/03/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 16:57

Homologada a Transação
07/03/2025 12:20

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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