TJAL - 0700296-07.2016.8.02.0028

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Paripueira

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ BENEDITO DOS SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE ALAGOAS -DPE

HAYANNE AMALIE MEIRA LIEBIG

OAB: 16134/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: HAYANNE AMALIE MEIRA LIEBIG (OAB 16134/AL) - Processo 0700296-07.2016.8.02.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Luiz Benedito dos SantosB0 - Ante o exposto, com fundamento no artigo 107, inciso IV, c/c artigo 109, inciso V, e artigo 110, §1º, todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIZ BENEDITO DOS SANTOS, em razão da prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa.

    Considerando que a providência ora adotada foi requerida tanto pela defesa quanto pela acusação, certifique-se o trânsito em julgado imediato.

    Após, arquivem-se os autos com a devida baixa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: HAYANNE AMALIE MEIRA LIEBIG (OAB 16134/AL) - Processo 0700296-07.2016.8.02.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Luiz Benedito dos SantosB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação acerca do pedido de prescrição (fls. 226-227) no prazo de 5(cinco) dias.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: HAYANNE AMALIE MEIRA LIEBIG (OAB 16134/AL) Processo 0700296-07.2016.8.02.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luiz Benedito dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado/Defensor da parte Luiz Benedito dos Santos pelo prazo de 20 dias acerca do laudo pericial de fls. 175-182.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: HAYANNE AMALIE MEIRA LIEBIG (OAB 16134/AL) Processo 0700296-07.2016.8.02.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luiz Benedito dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 04 de junho de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: HAYANNE AMALIE MEIRA LIEBIG (OAB 16134/AL) Processo 0700296-07.2016.8.02.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luiz Benedito dos Santos - "Considerando a necessidade da readequação de pauta, redesigno a presente audiência para o dia 04 de junho de 2025 às 9hrs.

    Intime-se o réu por meio do sistema SIMAV.

    Oficie-se à Corregedoria da Policial Militar para devida intimação dos policiais.

    Providências necessárias." Nada mais havendo mandou a MM.

    Juíza que encerrasse o presente termo.

    Eu, Lucas Kildery da Silva Amancio, Assessor de Juiz digitei e subscrevo.

    Viviane Coutinho Leal Juíza de Direito

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: HAYANNE AMALIE MEIRA LIEBIG (OAB 16134/AL) Processo 0700296-07.2016.8.02.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luiz Benedito dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado/Defensor da parte Luiz Benedito dos Santos pelo prazo de 5 dias acerca do laudo pericial de fls. 175-182.

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0700296-07.2016.8.02.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luiz Benedito dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público para manifestação acerca do laudo de fls. 175-182.

  • 27/01/2025 10:15

    Conclusos

  • 26/07/2024 18:10

    Outras Decisões

  • 16/04/2024 10:05

    Conclusos

  • 07/03/2024 09:04

    Juntada de Petição

  • 02/03/2024 03:07

    Expedição de Documentos

  • 21/02/2024 12:22

    Publicado

  • 20/02/2024 13:32

    Autos entregues em carga

  • 20/02/2024 13:32

    Expedição de Documentos

  • 20/02/2024 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/02/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 17:04

    Juntada de Documento

  • 14/06/2023 07:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2023 17:21

    Juntada de Petição

  • 02/06/2023 11:14

    Autos entregues em carga

  • 02/06/2023 11:14

    Expedição de Documentos

  • 02/06/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 14:18

    Juntada de Documento

  • 09/06/2022 14:17

    Mandado devolvido

  • 07/06/2022 19:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2022 19:06

    Expedição de Documentos

  • 27/04/2022 14:48

    Juntada de Documento

  • 22/03/2022 19:06

    Juntada de Documento

  • 22/03/2022 13:16

    Expedição de Documentos

  • 24/01/2022 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 20:21

    Conclusos

  • 07/10/2020 13:23

    Mandado devolvido

  • 09/08/2020 06:23

    Juntada de Documento

  • 07/07/2020 09:43

    Juntada de Documento

  • 21/05/2020 14:35

    Juntada de Petição

  • 17/05/2020 07:38

    Juntada de Documento

  • 10/05/2020 00:24

    Expedição de Documentos

  • 30/04/2020 11:44

    Expedição de Documentos

  • 29/04/2020 16:50

    Expedição de Documentos

  • 29/04/2020 16:40

    Expedição de Documentos

  • 29/04/2020 16:38

    Expedição de Documentos

  • 29/04/2020 16:29

    Autos entregues em carga

  • 29/04/2020 16:29

    Expedição de Documentos

  • 29/04/2020 16:22

    Evolução da Classe Processual

  • 06/01/2020 08:24

    Outras Decisões

  • 13/03/2019 09:50

    Juntada de Petição

  • 09/03/2019 08:37

    Expedição de Documentos

  • 09/03/2019 08:37

    Expedição de Documentos

  • 07/03/2019 08:17

    Juntada de Documento

  • 26/02/2019 11:20

    Expedição de Documentos

  • 26/02/2019 11:03

    Expedição de Documentos

  • 26/02/2019 10:15

    Autos entregues em carga

  • 26/02/2019 10:15

    Expedição de Documentos

  • 26/02/2019 10:11

    Autos entregues em carga

  • 26/02/2019 10:11

    Expedição de Documentos

  • 25/02/2019 11:46

    Juntada de Documento

  • 03/12/2018 09:26

    Conclusos

  • 03/12/2018 09:22

    Conclusos

  • 26/02/2018 10:51

    Outras Decisões

  • 08/01/2018 08:04

    Juntada de Documento

  • 19/06/2017 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2016 07:56

    Juntada de Documento

  • 01/08/2016 14:16

    Juntada de Documento

  • 04/07/2016 08:48

    Conclusos

  • 04/07/2016 08:41

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2016

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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