02/06/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATA SAMPAIO BARBOSA (OAB 60982/BA) - Processo 0700188-92.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - AUTORA: B1Williamina Oliveira Dias PintoB0 - Compulsando os autos, observa-se que a parte autora informou residir atualmente no Estado da Bahia (fl. 156).

Verifica-se, ainda, que o único comprovante de endereço acostado aos autos é datado de 2017 (fl. 17), sendo, portanto, anterior à propositura da ação, ocorrida em fevereiro de 2025.

Considerando que a comprovação do domicílio da parte autora na data do ajuizamento é elemento essencial para a aferição da competência territorial do Juizado Especial Cível, INTIME-SE a autora para que apresente, até a data designada para audiência, comprovante de residência atualizado que demonstre seu domicílio à época da propositura da demanda, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
30/05/2025 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 10:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2025 10:45:39, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
28/05/2025 13:22

Conclusos para julgamento
28/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
27/05/2025 06:54

Despacho de Mero Expediente
26/05/2025 13:05

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Renata Sampaio Barbosa (OAB 60982/BA) Processo 0700188-92.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Williamina Oliveira Dias Pinto - Réu: Gol - Linhas Aéreas S./a. - Aguarde-se a realização da audiência já designada.

Maceió(AL), datado e assinado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em substituição
11/03/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 08:47

Despacho de Mero Expediente
07/03/2025 12:40

Conclusos para despacho
05/03/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 19:54

Juntada de Mandado
26/02/2025 19:54

Juntada de Mandado
26/02/2025 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 15:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 14:28

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/02/2025 14:27

Expedição de Mandado.
25/02/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 11:38

Decisão Proferida
25/02/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:18

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 12:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
25/02/2025 07:53

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:08

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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