28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CLARISSE FERNANDA BARBOSA CAVALCANTE (OAB 21469/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0701160-33.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Bernadete Soares dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo me vista retorno dos autos a Comarca de origem, passo a intimar as partes via DJE, para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.
27/08/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 18:25

Recebido recurso eletrônico
23/06/2025 09:57

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
23/06/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 03:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0701160-33.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bernadete Soares dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Passo a intimar a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
30/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 01:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 03:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0701160-33.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bernadete Soares dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, com fulcro no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença incólume.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 12:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2025 07:51

Conclusos para julgamento
27/03/2025 01:20

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0701160-33.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bernadete Soares dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - Autos n° 0701160-33.2024.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Bernadete Soares dos Santos Réu: Banco Pan Sa DESPACHO Considerando a oposição de embargos de declaração às 317/320, INTIME-SE o embargado, por intermédio de seu patrono, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Cacimbinhas(AL), 18 de março de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
18/03/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 11:25

Despacho de Mero Expediente
18/03/2025 09:02

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:01

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:21

Apensado ao processo
14/03/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0701160-33.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bernadete Soares dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral e extingo o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para a) declarar a inexistência do contrato de cartão de crédito existente entre o demandante e o banco requerido; b) condenar a parte ré a devolver à parte autora os valores descontados, com a devida compensação, apurados em sede de liquidação de sentença; C) condeno ambas as partes ao pagamento rateado, na proporção de 70% (parte ré)/30% (parte autora), das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, fixados de acordo com o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Destaco que, no que se relaciona aos danos materiais, deverão incidir juros moratórios a partir da citação (art. 405 do Código Civil), cuja taxa será a SELIC, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.
07/03/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 14:59

Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2024 14:22

Conclusos para decisão
16/12/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 07:59

Conclusos para julgamento
29/11/2024 02:20

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 10:50

Expedição de Carta.
17/10/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 15:48

Decisão Proferida
15/10/2024 08:25

Conclusos para despacho
15/10/2024 00:50

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 08:11

Despacho de Mero Expediente
09/10/2024 11:57

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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