TJAL - 0704634-61.2023.8.02.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 11:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/07/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB 13147/DF), ADV: DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB 13147/DF), ADV: BRENO MARQUES DE MELLO (OAB 23797/PB) - Processo 0704634-61.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Liminar - AUTOR: B1Filipi Augusto Batinga SimõesB0 - RÉU: B1Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos - CebraspeB0 e outro - Ante o exposto,julgo procedente o pleito autoral, confirmando a liminar anteriormente deferida, para anular ato administrativo que eliminou o autor do concurso público por inaptidão em exame médico, reconhecendo sua aptidão, de modo que prossiga nas demais fases do concurso público regido pelo Edital nº 1 PC/AL, de 27 de maio de 2021, para o provimento do cargo de Agente da Polícia Civil de Alagoa.
Sem custas.
Condeno o Estado de Alagoas ao pagamento em honorários advocatícios de sucumbência no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), conforme prevê a apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §8º, do CPC.
P.
R.
I.
Maceió,17 de julho de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
17/07/2025 23:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/07/2025 17:47
Julgado procedente o pedido
-
01/07/2025 10:00
Conclusos para julgamento
-
21/06/2025 08:54
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2025 00:50
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 11:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel Barbosa Santos (OAB 13147/DF), Breno Marques de Mello (OAB 23797/PB) Processo 0704634-61.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Filipi Augusto Batinga Simões - Réu: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos - Cebraspe - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em face da juntada do laudo pericial, dou vista as partes e à(o) douta(o) representante do Ministério Público, para manifestação pelo prazo de 15(quinze) dias. -
02/05/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 10:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/04/2025 08:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/04/2025 08:53
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 08:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/04/2025 08:52
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 08:52
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
09/04/2025 22:01
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 08:41
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 11:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel Barbosa Santos (OAB 13147/DF), Breno Marques de Mello (OAB 23797/PB) Processo 0704634-61.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Filipi Augusto Batinga Simões - Réu: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos - Cebraspe - Intime-se o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos o laudo pericial.
Com a juntada do documento, intimem-se as partes e dê-se vistas ao Ministério Público para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo no prazo de 15 (quinze) dias.
Maceió(AL), 10 de março de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
12/03/2025 02:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/03/2025 13:49
Despacho de Mero Expediente
-
23/01/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 10:04
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 08:25
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 21:55
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 10:36
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 16:30
Juntada de Outros documentos
-
02/11/2024 05:53
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 15:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/10/2024 19:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/10/2024 19:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/10/2024 19:08
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 18:57
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 18:32
Juntada de Alvará
-
22/10/2024 17:18
Despacho de Mero Expediente
-
13/09/2024 09:18
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 00:46
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 11:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/07/2024 11:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/07/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 22:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/07/2024 15:10
Decisão Proferida
-
12/06/2024 16:57
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 01:33
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 00:32
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 11:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/04/2024 19:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/04/2024 18:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/04/2024 18:46
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 18:42
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 11:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/04/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 11:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/04/2024 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/04/2024 10:10
Perito
-
16/04/2024 19:07
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 19:04
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 19:04
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 17:04
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 10:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/02/2024 19:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/02/2024 17:15
Despacho de Mero Expediente
-
24/11/2023 14:17
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2023 01:37
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 10:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/11/2023 19:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/11/2023 18:44
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 16:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/11/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 18:40
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 18:37
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 14:36
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2023 13:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/09/2023 13:05
Expedição de Certidão.
-
08/09/2023 11:50
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
25/08/2023 13:20
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2023 11:26
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 16:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/05/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 09:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/05/2023 19:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/05/2023 16:08
Decisão Proferida
-
04/05/2023 22:35
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 08:45
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 15:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/04/2023 19:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/04/2023 18:12
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 18:12
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 02:51
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 16:11
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 09:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/03/2023 19:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/03/2023 18:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/03/2023 18:08
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 16:55
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
30/03/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 07:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/03/2023 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2023 00:34
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 07:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 10:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/03/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 09:28
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
14/03/2023 09:27
Expedição de Mandado.
-
14/03/2023 09:26
Expedição de Carta.
-
14/03/2023 09:25
Expedição de Carta.
-
10/03/2023 09:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/03/2023 19:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/03/2023 17:32
Decisão Proferida
-
06/03/2023 15:44
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/03/2023 15:44
Redistribuição de Processo - Saída
-
06/03/2023 10:50
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
01/03/2023 10:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/02/2023 19:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/02/2023 15:51
Declarada incompetência
-
07/02/2023 10:15
Conclusos para despacho
-
07/02/2023 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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