TJAL - 0701063-69.2024.8.02.0091
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 13:12
Juntada de Outros documentos
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03/07/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 13:07
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 12:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/05/2025 13:06
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 08:35
Expedição de Carta.
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06/05/2025 16:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0701063-69.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia ltda - Vistos, etc.
Considerando que a empresa demandada opôs embargos declaratórios com efeito modificativo, determino a intimação do demandante para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões, a fim de que seja garantido à parte contrária o direito à ampla defesa e ao contraditório, posicionamento já decidido pelo Supremo Tribunal Federal - STF e Superior Tribunal de Justiça - STJ, in verbis: -
05/05/2025 13:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2025 11:14
Decisão Proferida
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29/04/2025 12:53
Conclusos para despacho
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01/04/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2025 13:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0701063-69.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia ltda - Isto posto, com fulcro no art. 18, § 1°, II do CPDC e arts. 186 e 927 do CC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA a restituir ao demandante o valor que este pagou pelo aparelho celular, a saber: R$ 4.013,00 (quatro mil e treze reais).
Condeno-a, ainda, a pagar ao demandante a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, privando-o, indevidamente, do uso do produto adquirido e adimplido.
Determino, por fim, à demandada recolher o produto defeituoso na residência do demandante, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do cumprimento integral desta decisão, sob pena de, não o fazendo neste prazo, ficar o demandante desobrigada de tal entrega. -
11/03/2025 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/03/2025 12:29
Julgado procedente o pedido
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11/03/2025 10:45
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 10:44
Juntada de Outros documentos
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11/03/2025 10:40
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 10:40:34, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
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10/03/2025 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2025 13:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/02/2025 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/02/2025 12:31
Decisão Proferida
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28/10/2024 10:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/10/2024 14:58
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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08/10/2024 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/10/2024 11:52
Expedição de Carta.
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08/10/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 11:47
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/03/2025 10:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
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30/09/2024 13:24
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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27/09/2024 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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27/09/2024 10:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/09/2024 13:04
Juntada de Outros documentos
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25/09/2024 11:20
Conclusos para julgamento
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25/09/2024 11:19
Juntada de Outros documentos
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25/09/2024 11:18
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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23/09/2024 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2024 09:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/07/2024 10:51
Expedição de Carta.
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02/07/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
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31/05/2024 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2024 18:56
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 11:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
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14/05/2024 18:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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