22/05/2025 10:56

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Viviane Nobrega do Nascimento Silva (OAB 273410/SP) Processo 0700391-65.2024.8.02.0025 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Polimix Concreto Ltda - Trata-se de pedido formulado pela parte exequente visando o bloqueio de ativos financeiros do executado por meio do sistema conveniado SISBAJUD, antes mesmo da sua citação.

A constrição de ativos financeiros antes da citação do executado constitui medida de natureza excepcional, que exige demonstração inequívoca de circunstâncias que justifiquem a urgência e a necessidade da providência requerida, especialmente diante do princípio do contraditório e da garantia do devido processo legal.

In casu, verifico que a parte exequente não comprovou o esgotamento de diligências para a localização do executado, tampouco demonstrou fatos concretos que evidenciem risco de dilapidação patrimonial ou qualquer outra circunstância excepcional que autorize o deferimento da medida constritiva antes da formação da relação jurídica processual.

Assim, inexistindo nos autos circunstâncias aptas a justificar a excepcionalidade da medida constritiva, indefiro, por ora, o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD.

Intime-se a parte exequente para providenciar as diligências necessárias à citação do executado, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.
12/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 09:37

Decisão Proferida
07/05/2025 10:31

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Viviane Nobrega do Nascimento Silva (OAB 273410/SP) Processo 0700391-65.2024.8.02.0025 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Polimix Concreto Ltda - Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do(a) oficial(a) de fls. 94 , no prazo de 15 (quinze) dias.
07/03/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2024 10:14

Juntada de Mandado
16/08/2024 09:45

Expedição de Mandado.
08/08/2024 13:55

Realizado cálculo de custas
05/08/2024 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 12:06

Decisão Proferida
31/07/2024 14:01

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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