TJAL - 0702230-89.2025.8.02.0058

1ª instância - 1ª Vara de Arapiraca - Inf Ncia, Juventude e Familia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WEMILLY TAWANE MACENA SANTOS

CPF *54.***.*04-78

Advogados

NATHALIA CRISTHINE COSTA PAES

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

NATHALIA CRISTHINE COSTA PAES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 17:04

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 21/07/2025 17:01

    Apensado ao processo

  • 21/07/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 10:55

    Execução de Sentença Iniciada

  • 21/07/2025 10:54

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/07/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 03:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/07/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2025 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 13:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/05/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 13:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nathália Cristhine Costa Paes (OAB 11195/AL) Processo 0702230-89.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Wemilly Tawane Macena Santos - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Estado de Alagoas ao fornecimento gratuito do seguinte procedimento cirúrgico: correção de escoliose/deformidade tóraco-lombar complexa e de alto grau, com artrodese tóraco-lombar via posterior de T4 a L1 (Código SIGTAP/SUS: 04.08.03.080-1), nos termos do relatório médico anexado às págs. 27/32.

  • 06/05/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2025 12:44

    Julgado procedente o pedido

  • 28/04/2025 11:28

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 04:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2025 18:12

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2025 13:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/04/2025 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 14:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nathália Cristhine Costa Paes (OAB 11195/AL) Processo 0702230-89.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Wemilly Tawane Macena Santos - Assim, com fundamento no art. 437 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação.

    Concomitantemente, intimem-se as partes para que informem sobre as provas que pretendem produzir, com a devida especificação e indicação da finalidade, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

    Paralelamente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, a fim de que, no prazo legal, manifeste-se nos autos, na forma do art. 178, inciso II, do Código de Processo Civil.

  • 01/04/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2025 12:20

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/03/2025 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2025 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 11:10

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 14/03/2025 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2025 09:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/03/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 13:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nathália Cristhine Costa Paes (OAB 11195/AL) Processo 0702230-89.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Wemilly Tawane Macena Santos - Diante do exposto, deixo de conceder a antecipação de tutela pleiteada, tendo em vista que o requerente não preencheu os requisitos exigidos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil.

    Dispensável a designação prévia de audiência de conciliação neste caso, ante à indisponibilidade do interesse público envolvido.

    Proceda-se à citação do Estado de Alagoas para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335 c/c art. 183, ambos do CPC), oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando com elementos concretos suas pertinências, de forma específica e fundamentada, sendo indevido o requerimento genérico de produção de todas as provas admitidas, sob pena de indeferimento, podendo requerer o julgamento antecipado da lide.

    Após a contestação, intime-se a parte autora para impugná-la, em 15 dias (arts. 350, 351 e 338 do CPC/2015), oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando com elementos concretos suas pertinências, de forma específica e fundamentada, sendo indevido o requerimento genérico de produção de todas as provas admitidas, sob pena de indeferimento, podendo requerer o julgamento antecipado da lide.

    Ficam cientes as partes de que, na contestação e na impugnação, deverão especificar as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, pois não serão novamente intimadas para esse fim.

    Intime-se a parte autora, por meio de seu causídico.

    Notifique-se o Ministério Público.

    Providências necessárias.

    Cumpra-se.

  • 12/03/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2025 11:26

    Decisão Proferida

  • 20/02/2025 11:45

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 07:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 12:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/02/2025 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2025 16:43

    Decisão Proferida

  • 07/02/2025 05:17

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 05:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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