23/02/2025 01:59

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 23:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 17:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/02/2025 17:15

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:15

Decisão Proferida
21/01/2025 11:25

Conclusos para decisão
14/01/2025 05:13

Expedição de Certidão.
06/01/2025 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ildefonso Firmino Neto (OAB 8338/AL), Nara Leonidia Torres dos Santos (OAB 13332/AL) Processo 0731796-94.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Igor Sarmento Firmino, Geiza Fernanda Paulino da Silva Santos - Sendo assim, INDEFIRO o requerido à p. 33/34 e dou prosseguimento ao feito, editando os seguintes comandos: I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.

II.

Deixo de analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois o artigo 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/13, estabelece que as ações que tramitam no Juizado da Fazenda Pública, em primeiro grau, não estão sujeitas ao pagamento de custas, taxas e despesas.

Ademais, o juízo de admissibilidade de eventual recurso inominado, que pode estar sujeito a custas, será feito pela Turma Recursal.

III.

Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

IV.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

V.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.
03/01/2025 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 05:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/01/2025 05:11

Expedição de Certidão.
03/01/2025 05:11

Decisão Proferida
22/10/2024 14:12

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 00:10

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 08:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/10/2024 08:52

Expedição de Certidão.
07/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2024 12:17

Redistribuição de Processo - Saída
04/10/2024 09:29

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
20/08/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 21:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 18:25

Distribuição
04/07/2024 19:30

Conclusos para despacho
04/07/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
23/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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