TJAL - 0700549-98.2022.8.02.0152

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Miguel dos Campos

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HALLYSSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *07.***.*08-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: THAYS EUGENIA NASCIMENTO DE ARAUJO (OAB 17456/AL), ADV: EDUARDO ANSELMO DOS SANTOS (OAB 18213/AL), ADV: EDUARDO ANSELMO DOS SANTOS (OAB 18213/AL) - Processo 0700549-98.2022.8.02.0152 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - INDICIANTE: B1Policia Civil do Estado de AlagoasB0 - INDICIADO: B1Hallysson de Oliveira dos SantosB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 12 de agosto de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thays Eugenia Nascimento de Araujo (OAB 17456/AL), Eduardo Anselmo dos Santos (OAB 18213/AL) Processo 0700549-98.2022.8.02.0152 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Indiciado: Hallysson de Oliveira dos Santos - DESPACHO Determino que a Secretaria, em complementação à decisão de fls. 130/131, proceda à juntada do laudo pericial do incidente nos presentes autos.

    No mais, determino o prosseguimento do feito, com a designação de nova audiência de instrução e julgamento, nos termos delimitados às fls. 64/66.

    São Miguel dos Campos(AL), data da assinatura digital Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Anselmo dos Santos (OAB 18213/AL) Processo 0700549-98.2022.8.02.0152 - Insanidade Mental do Acusado - Autor: Policia Civil do Estado de Alagoas - Indiciado: Hallysson de Oliveira dos Santos - Assim, homologo o laudo conclusivo constante do incidente de insanidade mental (fls. 49/55) relativo ao acusado Hallysson de Oliveira dos Santos, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos.

    Traslade-se cópia da presente decisão aos autos principais, os quais deverão vir conclusos para prosseguimento do feito com a retirada da suspensão dos autos no SAJ.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Após, arquive-se o presente incidente com as devidas baixas.

    São Miguel dos Campos, data da assinatura digital Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Anselmo dos Santos (OAB 18213/AL) Processo 0700549-98.2022.8.02.0152 - Insanidade Mental do Acusado - Autor: Policia Civil do Estado de Alagoas - Indiciado: Hallysson de Oliveira dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao advogado do réu para manifestar acerca do Laudo Psicológico de fls. 49-55, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 27/09/2024 13:28

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 26/09/2024 21:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/09/2024 19:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

  • 23/09/2024 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 18:13

    Juntada de Mandado

  • 11/09/2024 18:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2024 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 14:51

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2024 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2024 15:02

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/08/2024 14:40

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 27/08/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 13:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/08/2024 13:08

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2024 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2024 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/08/2024 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 12:34

    Audiência NAO_INFORMADO convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.

  • 14/05/2024 10:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/05/2024 08:24

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 30/04/2024 14:27

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 29/04/2024 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/04/2024 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2024 14:56

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 11/03/2024 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2024 05:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/03/2024 23:04

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/03/2024 23:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 21:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 21:51

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2024 21:42

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2024 21:32

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2024 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 21:18

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.

  • 29/01/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2023 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 06:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 18:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 14:28

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/10/2023 23:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2023 21:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/10/2023 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 17:38

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 15/10/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2023 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2023 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2023 17:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2023 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2023 16:51

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2023 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.

  • 23/08/2023 22:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 14:58

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/08/2023 13:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/08/2023 13:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 22:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 14:09

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2023 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2023 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 23:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 13:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 11:17

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 01/06/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 11:47

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2023 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 11:26

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 25/01/2023 08:31

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 29/11/2022 08:09

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 07:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2022 03:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 21:58

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/10/2022 21:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 18:28

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 18:28

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 18:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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