23/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB 11833A/AL), ADV: MARIANA MAIARA CORREIA DA SILVA MORAIS (OAB 17777/AL) - Processo 0701231-43.2023.8.02.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Ezequias Neves SantosB0 - RÉU: B1Anhaguera Educacional Participações S/AB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, venham os autos conclusos.

Nos termos do Enunciado nº 166 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau, portanto, em sendo interposto recurso inominado, certifique-se a tempestividade e o pagamento do preparo e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 41 e 44 da Lei nº 9.099/95.

Após a manifestação da parte recorrida, voltem os autos conclusos.

Caso não seja interposto recurso, certifique-se do trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Providências necessárias.
22/07/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 11:40

Julgado improcedente o pedido
18/03/2025 07:58

Conclusos para julgamento
17/03/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 11833A/AL), MARIANA MAIARA CORREIA DA SILVA MORAIS (OAB 17777/AL) Processo 0701231-43.2023.8.02.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ezequias Neves Santos - Réu: Anhaguera Educacional Participações S/A - Considerando o que constou da ata de audiência anteriormente realizada (fl.90), onde não foram produzidas todas as provas, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil), ou requererem o julgamento antecipado do mérito.

Decorrido o referido prazo sem respostas ou, sendo ela negativa, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Caso as partes manifestem interesse na produção de novas provas, voltem-me os autos conclusos para despacho.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
07/03/2025 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 15:54

Despacho de Mero Expediente
17/12/2024 13:37

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/10/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 12:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/10/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2024 09:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2024 10:42

Conclusos para julgamento
14/08/2024 19:36

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 11:44

Conclusos para despacho
04/04/2024 11:44

Expedição de Certidão.
27/03/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 21:36

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/03/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/01/2024 08:15

Expedição de Carta.
07/11/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 12:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:24

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de Pilar.
24/10/2023 12:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/10/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2023 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 15:30

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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