TJAL - 0700117-98.2025.8.02.0047

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pilar

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Polo Ativo

Partes

ALEKSANDRA DE MESQUISA SANTOS LIMA

CPF *19.***.*07-82

Advogados

GEOVANNY SOUZA SANTOS

OAB: 17274/AL

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 12.272.084/0001-00

Advogados

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: GEOVANNY SOUZA SANTOS (OAB 17274/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700117-98.2025.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Aleksandra de Mesquisa Santos LimaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Verifico que apesar de intimado pessoalmente (fl. 190), o devedor não impugnou o cumprimento da sentença, tampouco efetuou o pagamento voluntário.

    Assim, o débito principal fica acrescido de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), com base no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil.

    Pois bem, primeiramente, a secretaria deve alterar a classe processual para que conste "cumprimento de sentença".

    Determino, ainda, a intimação do requerente para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo atualizado e discriminado do crédito em conformidade com o artigo 524 do Código de Processo Civil.

    Com a juntada do referido demonstrativo aos autos, expeça-se mandado de penhora e avaliação, contendo o valor do crédito e dos honorários advocatícios nos termos do artigo 523, §3º, do Código de Processo Civil.

  • 18/07/2025 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/07/2025 11:55

    Outras Decisões

  • 16/07/2025 11:05

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 19:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 17:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/06/2025 13:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/06/2025 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 11:16

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 13:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2025 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 19:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Geovanny Souza Santos (OAB 17274/AL) Processo 0700117-98.2025.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aleksandra de Mesquisa Santos Lima - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos contidos na inicial, para: A)FIXAR OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em excluir a cobrança da dívida de R$ 760,13 referente ao mês 10/2024.

    B) CONDENAR o demandadoa pagar à requerente a importância R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de reparação pelos danos morais corrigido pela SELIC, a partir da publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar do evento danoso (data do primeiro desconto indevido) até a publicação deste julgado.

    Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil/2015.

    Condeno a parte ré nas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o proveito econômico obtido (art. 85, §2º, do CPC).

  • 15/05/2025 13:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2025 13:28

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/05/2025 08:22

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2025 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 14:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Geovanny Souza Santos (OAB 17274/AL) Processo 0700117-98.2025.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aleksandra de Mesquisa Santos Lima - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

  • 28/04/2025 13:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2025 00:13

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 25/04/2025 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 13:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Geovanny Souza Santos (OAB 17274/AL) Processo 0700117-98.2025.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aleksandra de Mesquisa Santos Lima - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 14/04/2025 13:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/04/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 09:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/03/2025 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 13:21

    Expedição de Carta.

  • 10/03/2025 13:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Geovanny Souza Santos (OAB 17274/AL) Processo 0700117-98.2025.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aleksandra de Mesquisa Santos Lima - Ante o exposto: 1.

    RECEBO a petição inicial. 2.

    DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. 3.

    INVERTO o ônus da prova, nos termos acima consignados. 4.

    Em observância ao princípio da duração razoável do processo e tendo em vista a improbabilidade de realização de acordo entre as partes, deixo de designar audiência de conciliação e mediação, na forma do artigo 334, §4º, inciso II, do CPC. 5.

    Cite-se a parte ré, por meio da sua Procuradoria, para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 335, III, c/c 183 do CPC), sob pena de revelia. 6.

    Se o réu alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias. 7.

    Após, automaticamente e independente de publicação, terá início o prazo de 5 (cinco) dias, para ambas as partes especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil), ou requererem o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil.

    Por fim, voltem os autos conclusos.

    Providências necessárias.

  • 07/03/2025 17:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2025 16:11

    Decisão Proferida

  • 24/01/2025 16:40

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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