17/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1083/RS) - Processo 0738783-49.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Jaci Meneses de SouzaB0 - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, NÃO ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, para manter a decisão proferida às fls.90, na forma como posta, em face de não haver as omissões/obscuridades/contradições apontadas.

P.R.I.

Maceió , 12 de junho de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
26/06/2025 23:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 09:22

Decisão Proferida
02/06/2025 14:22

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:24

Apensado ao processo
13/05/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Almeida Advogados Associados (OAB 1083/RS) Processo 0738783-49.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaci Meneses de Souza - Suspenda-se conforme determinado pelo Tribunal de Justiça, até o julgamento do Tema 1300 STJ.
09/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 10:17

Decisão Proferida
06/01/2025 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Almeida Advogados Associados (OAB 1083/RS) Processo 0738783-49.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaci Meneses de Souza - Ab initio, concedo a Autora as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e art. 99 da Lei nº. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, e determino que o banco réu junte aos autos as microfilmagens dos extratos de todo o período da conta do PASEP do Requerente.

Considerando que a parte Autora informou que não tem interesse na audiência de conciliação, bem como, que a agenda de audiência de conciliação é bastante sobrecarregada, determino, pois, a CITAÇÃO a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Caso a parte Ré possua interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação, apresente o referido requerimento.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.
03/01/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 08:57

Decisão Proferida
26/08/2024 11:16

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 18:36

Despacho de Mero Expediente
13/08/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 21:10

Conclusos para despacho
13/08/2024 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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