24/03/2025 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 11:48

Expedição de Carta.
07/03/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0701015-93.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autor: Girleno Santos - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos formulados na petição inicial para: i) decretar a nulidade do contrato que objeto desta ação; ii) condenar o requerido à repetição em dobro dos valores indevidamente descontados, sujeitos à correção monetária pelo IPCA (art. 389, §único, do CC) e juros moratórios pela taxa SELIC com a dedução do fator de correção, na forma do art. 406, §1º, do CC, ambos desde o efetivo prejuízo, observando-se para tanto as disposições contidas nos §§1º a 3º do art. 406 do CC. iii) condenar o requerido ao pagamento de danos morais, ora fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), sujeito a correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa SELIC - deduzido o fator de correção - desde o evento danoso; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
06/03/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 14:21

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2025 23:39

Conclusos para despacho
21/02/2025 23:37

Expedição de Certidão.
22/10/2024 19:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 18:42

Expedição de Carta.
15/07/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 11:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2024 09:11

Conclusos para despacho
08/07/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:37

Conclusos para despacho
21/06/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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