TJAL - 0744106-06.2022.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

GASTONIA AURELIANO DOS SANTOS

CPF *95.***.*27-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PLINIO REGIS BAIMA DE ALMEIDA

CPF *54.***.*91-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 13:14

    Transitado em Julgado

  • 04/06/2025 12:55

    Baixa Definitiva

  • 13/01/2025 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2025 11:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Plínio Régis Baima de Almeida (OAB 12354B/AL) Processo 0744106-06.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gastonia Aureliano dos Santos - Réu: Município de Maceió - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    P.

    R.

    I.

  • 02/01/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/01/2025 11:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/01/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 11:22

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/10/2024 15:54

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2024 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 11:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/08/2024 11:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2024 07:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/08/2024 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 15:58

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2024 15:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/08/2024 15:51

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2024 11:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/08/2024 09:12

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 03:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/05/2024 03:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 20:22

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/07/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2023 21:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 11:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/07/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 09:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/05/2023 13:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2023 10:50

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/05/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 23:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2023 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2023 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 18:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/02/2023 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 18:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/02/2023 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 17:10

    Expedição de Carta.

  • 24/02/2023 20:40

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/02/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 23:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 09:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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