22/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0726092-23.2012.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Excelsior Med Ltda. - Apelada: Lourença Gomes de Almeida - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de Recurso de Apelação interposto por Amil Assistência Médica Internacional S.A. em face da sentença proferida pelo Juízo da 13ª Vara Cível da Capital (págs. 99/108), que, nos autos da Ação de Procedimento Ordinário, julgou procedentes os pedidos iniciais, condenando a ora apelante a autorizar a cobertura do procedimento cirúrgico por videoartroscopia com os materiais solicitados e a indenizar a parte autora, a título de danos morais, no valor de R$ 8.000,00.

Em suas razões recursais (págs. 127/143), a apelante sustenta, em síntese, que: (i) há nulidade absoluta da sentença por vício na intimação; (ii) não há obrigatoriedade de cobertura para procedimentos não previstos no rol da ANS; (iii) inexiste enriquecimento ilícito; e (iv) não há danos morais configurados.

Pugna, ao final, pela reforma da sentença para julgar improcedentes os pedidos.

Devidamente intimado (págs. 183/187), o apelado não apresentou contrarrazões no prazo legal (pág. 188). É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP)
20/08/2025 15:19

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
10/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0726092-23.2012.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Excelsior Med Ltda. - Apelada: Lourença Gomes de Almeida - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025 01.

Em observância à PORTARIA Nº 519, de 12 de fevereiro de 2025, determino a redistribuição do presente feito ao meu sucessor na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas. 02.

Cumpra-se.

Publique-se.

Maceió, 07 de março de 2025.

Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP)
07/03/2025 21:30

Conclusos para julgamento
07/03/2025 21:09

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 17:28

Processo Transferido
07/03/2025 15:35

Pedido de Transferência de Processos
17/09/2023 17:57

INCONSISTENTE
15/09/2023 17:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2022 17:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/12/2022 17:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2022 18:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2022 18:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2022 18:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/11/2022 01:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2022 21:16

INCONSISTENTE
16/11/2022 20:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2022 17:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/11/2022 16:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 16:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2022 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2022 16:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
16/02/2022 16:21

Registrado para #{motivos_de_registro}
16/02/2022 16:21

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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