06/06/2025 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 11:29

Expedição de Carta.
27/03/2025 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Gonçalves de Melo Neto (OAB 7532/AL), Fabiano Alvim dos Anjos (OAB 7935/AL) Processo 0701539-84.2024.8.02.0034 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condominio Residencial Recanto das Ilhas - Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes PROVIMENTO, sanando a contradição apontada, para tornar sem efeito a sentença de fl. 54 e determinar o PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A EXPEDIÇÃO DE CARTA PARA CITAÇÃO DO DEVEDOr, com fundamento no art. 1.022, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/03/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 09:39

Decisão Proferida
18/03/2025 13:25

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:37

Apensado ao processo
17/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Gonçalves de Melo Neto (OAB 7532/AL), Fabiano Alvim dos Anjos (OAB 7935/AL) Processo 0701539-84.2024.8.02.0034 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condominio Residencial Recanto das Ilhas -

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL na qual figuram como partes as pessoas em epígrafe.

Compulsando os autos, verifica-se que este juízo determinou a emenda da petição, sob pena de indeferimento da inicial.

A parte autora foi devidamente intimada por seu advogado, porém permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo sem o cumprimento da diligência determinada na decisão. É o relatório.

Fundamento e decido.

Ao fazer o juízo de admissibilidade, o juiz verificará se a petição inicial preenche os requisitos exigidos ou se apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, conforme determina o art. 321 do Código de Processo Civil.

Ocorrida alguma irregularidade ou não preenchido os requisitos elencados nos arts. 319 e 320, o juiz determinará a emenda ou complementação da petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento em caso de não cumprimento pelo autor (parágrafo único, art. 321).

Neste sentido, o juiz não resolverá o mérito quando for indeferida a petição inicial (art. 485), de sorte que ocorrerá extinção do processo desde que observado o parágrafo único do referido art. 321.

Entendo ser o caso, pois, de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que, não obstante devidamente intimada, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo legalmente previsto para o emendar a petição inicial.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único e art. 485, inciso I, ambos do CPC.

Sem condenação em custas e sem honorários.

P.I.C.
06/03/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 15:00

Indeferida a petição inicial
27/02/2025 14:41

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 12:03

Despacho de Mero Expediente
04/11/2024 10:57

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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