12/08/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE JOSÉ BANDEIRA CARRILHO (OAB 10332/AL), ADV: JANAINA DIAS RODRIGUES (OAB 34217/PA), ADV: JANAINA DIAS RODRIGUES (OAB 34217/PA), ADV: FELIPE JOSÉ BANDEIRA CARRILHO (OAB 10332/AL) - Processo 0700681-57.2024.8.02.0356 - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Maria dos SantosB0 - RÉU: B1ConaferB0 - Intime-se a parte exequente para que informe o endereço do sócio administrador da executada, para fins de efetivação de sua citação e início do incidente requerido, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento.

Após o decurso, retornem os autos conclusos.
04/08/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 14:44

Despacho de Mero Expediente
29/05/2025 19:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 08:00

Conclusos para decisão
22/05/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe José Bandeira Carrilho (OAB 10332/AL), Felipe José Bandeira Carrilho (OAB 10332/AL), Janaina Dias Rodrigues (OAB 34217/PA) Processo 0700681-57.2024.8.02.0356 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria dos Santos - Réu: Conafer - DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença no qual, em virtude da ausência de pagamento voluntário, houve a determinação de bloqueio de valores, através do sistema SISBAJUD.

Através da consulta foi constatada a ausência de valores em contas bancárias de titularidade da parte executada (fls.138/140).

Através do pedido formulado Às fls. 144 o exequente requer que seja determinado ao INSS o bloqueio de valores que seriam repassados a uma associação.

Contudo, após análise dos elementos presentes nos autos e das informações pertinentes, entendo que o pedido não deve ser acolhido.

Primeiramente, cabe destacar que os valores indicados já foram pagos pelos aposentados, em razão de descontos indevidos para contribuições a um grande número de associações, o que gerou diversas ações judiciais.

As ações de indenização, em sua maioria, visam o ressarcimento dos valores pagos de forma indevida, e já existem decisões que garantem que os aposentados sejam reembolsados por tais descontos.

Conforme amplamente divulgado pela mídia nacional, a partir desta quarta-feira (14), os aposentados e pensionistas doInstituto Nacional do Seguro Social (INSS)que tiveram descontos indevidos em seus contracheques poderão solicitar o ressarcimento.Os beneficiários poderão ver qual associação fez o desconto e qual foi o valor cobrado.

A consulta poderá ser feita por meio do aplicativo Meu INSS e da Central de Atendimento 135.

Pelas razões acima expostas, indefiro o pedido formulado às fls. 144.

Em relação aos valores concernentes aos danos morais, intime-se o exequente para que em 15 dias forneça outras medidas para a satisfação do seu crédito.
14/05/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 11:09

Decisão Proferida
27/03/2025 13:28

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe José Bandeira Carrilho (OAB 10332/AL), Janaina Dias Rodrigues (OAB 34217/PA) Processo 0700681-57.2024.8.02.0356 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria dos Santos - Réu: Conafer - Tendo em vista que a busca de ativos financeiros em nome da parte executada restou infrutífera (fls. 138-140), intime-se a parte exequente para que promova as medidas necessárias ao prosseguimento da execução, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Após o decurso, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.
14/03/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 12:19

Despacho de Mero Expediente
14/03/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 08:10

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2025 08:11

Conclusos para despacho
19/02/2025 08:11

Expedição de Certidão.
03/01/2025 13:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe José Bandeira Carrilho (OAB 10332/AL), Janaina Dias Rodrigues (OAB 34217/PA) Processo 0700681-57.2024.8.02.0356 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria dos Santos - Réu: Conafer - Intime(m)-se o(s) devedor(es), através de seu advogado, ou pessoalmente, caso não o tenha constituído nos autos, para que no prazo 15 (quinze) dias, pague o valor da condenação apurado nos cálculos, sob pena de haver a incidência da multa do art. 523 do CPC e bloqueio on-line via SISBAJUD.

Havendo pagamento espontâneo da condenação nos termos do cálculo, expeça(m)-se o(s) alvará(s) correspondente(s), intimando-se o(s) credor(es) para vir recebê-lo(s) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do processo, bem assim transferindo-se ao FUNJURIS o valor das custas processuais, caso existam.

Decorrido o prazo sem cumprimento da condenação, retornem os autos conclusos para bloqueio dos respectivos valores via SISBAJUD, com incidência da multa de 10% prevista noa art. 523 do CPC sobre o débito exequendo.

Cumpra-se.
02/01/2025 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 13:07

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
02/01/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 10:29

Conclusos para decisão
07/11/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 08:37

Baixa Definitiva
31/10/2024 13:24

Transitado em Julgado em #{data}
31/10/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2024 13:20

Expedição de Ofício.
07/10/2024 13:20

Expedição de Carta.
04/10/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2024 10:49

Julgado procedente em parte o pedido
04/10/2024 08:33

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/10/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 20:36

Conclusos para julgamento
01/10/2024 11:40

Expedição de Certidão.
30/09/2024 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 15:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/09/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2024 13:24

Expedição de Carta.
03/09/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 14:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/08/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:11

Conclusos para despacho
28/08/2024 08:34

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2024 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
28/08/2024 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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