TJAL - 0703178-75.2018.8.02.0058

1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ: 12.200.192/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DE ALENCAR MALTA JUNIOR

CPF *82.***.*96-04

CARLA PATRICIA ALVES DE LACERDA MALTA

CPF *30.***.*39-84

LACERDA E ALENCAR LTDA - ME

CNPJ: 15.417.997/0001-57

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

RENAN LEMOS VILLELA

OAB: 346100/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2025 18:56

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2025 13:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2025 13:43

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 23/04/2025 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2025 05:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 12:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renan Lemos Villela (OAB 346100/SP) Processo 0703178-75.2018.8.02.0058 - Execução Fiscal - Executado: Lacerda e Alencar Ltda - Me - D E C I S Ã O Compulsando os autos verifico que foram bloqueados valores por meio de penhora on-line das contas bancárias, contudo, apesar de intimados para apresentar manifestação acerca da impenhorabilidade, permaneceram inertes.

    Diante disso, converto o valor indisponibilidade em penhora e intimem-se os executados Carla Patrícia Alves de Lacerda Malta e Jose de Alencar Malta Junior para oferecerem embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, caso queiram.

    Decorrido o prazo, certifique-se nesses autos o oferecimento ou não de embargos e tornem-se os autos conclusos para "Decisão" caso tenham sido propostos, do contrário desde já autorizo a transferência para a conta do exequente.

    Ademais, concomitante à intimação dos executados, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 dias, informar se houve o pagamento do débito, haja vista o parcelamento, conforme informado na petição de fl. 116.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Arapiraca, datado eletronicamente.

    KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO

  • 11/03/2025 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2025 13:01

    Decisão Proferida

  • 05/07/2024 08:22

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 13:16

    Juntada de Carta precatória

  • 02/08/2022 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 14:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/07/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 10:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/06/2022 13:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2022 22:10

    Parcelamento do Débito

  • 25/05/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2022 05:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 14:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/05/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 22:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 12:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/08/2021 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2021 02:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 12:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/04/2021 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 12:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/04/2021 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2021 16:29

    Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais

  • 18/03/2021 11:16

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 11:14

    Juntada de Carta precatória

  • 17/03/2021 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2021 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 10:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/03/2021 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 10:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/03/2021 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 22:56

    Decisão Proferida

  • 21/07/2020 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 14:44

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 15:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/07/2020 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2020 19:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2020 01:05

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 05/06/2020 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2020 22:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/05/2020 10:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/05/2020 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 18:50

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/01/2020 11:45

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 18:19

    Expedição de Edital.

  • 17/05/2019 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 16:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/10/2018 09:29

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2018 09:29

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2018 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2018 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2018 12:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/09/2018 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2018 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/06/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/06/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/06/2018 11:56

    Expedição de Carta.

  • 08/06/2018 11:56

    Expedição de Carta.

  • 08/06/2018 11:55

    Expedição de Carta.

  • 23/05/2018 12:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/05/2018 08:03

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2018 10:20

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2018 10:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2018

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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