20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mozart Costa Duarte (OAB 13771/AL) Processo 0700091-37.2025.8.02.0068 - Inquérito Policial - Indiciado: Izaias Gomes Nazario - Tendo em vista o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público em face de Eduardo Kauã Ferreira dos Santos e Izaías Gomes Nazário (fls. 120/121), notifiquem-se os acusados para apresentação de defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-os de que poderão, por esta via, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 05 (cinco), conforme disposto no artigo 55, §1º, da Lei nº 11.343/06.

Observe-se que, caso não seja apresentada a referida defesa no prazo assinalado, nem constituído advogado ou afirmando o(s) acusado(s) que não dispõe(m) de condições financeiras, ficará desde já nomeada a Defensoria Pública para assisti-lo(s) (55, §3º, da Lei nº 11.343/06).

Apresentadas as defesas prévias, façam os autos imediatamente conclusos para nova deliberação (artigo 55, §4º, da Lei nº 11.343/06).

Demais providências cabíveis.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mozart Costa Duarte (OAB 13771/AL) Processo 0700091-37.2025.8.02.0068 - Inquérito Policial - Indiciado: Izaias Gomes Nazario - Autos n°: 0700091-37.2025.8.02.0068 Ação: Inquérito Policial Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: Eduardo Kauã Ferreira dos Santos e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, acerca do teor do inquérito policial acostado às fls. 61/94.

Viçosa, 07 de março de 2025 Ana Cristina Pedrosa Barros Analista
16/02/2025 08:36

Expedição de Documentos
16/02/2025 08:01

Expedição de Documentos
16/02/2025 07:22

Expedição de Documentos
15/02/2025 23:00

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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