13/03/2025 14:05

Publicado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 1600/SE), Glauber Paschoal Peixoto Santana (OAB 3800/SE), Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226/AL), Mariana Lima Farias (OAB 18055/AL) Processo 0700346-98.2020.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Exequente: Carlos Augusto Monteiro Nascimento, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, BANCO BRADESCO S.A. - Executado: Poder Divino Distribuidor de Alimentos Ltda, Waldevan Francisco da Silva - DECISÃO DEFIRO o pedido de fls. 192/193.

Para tanto, tendo em vista que o dinheiro possui primazia na ordem de bens penhoráveis (art. 835, §1º, do CPC), efetue-se a constrição de valores porventura existentes em conta(s) corrente(s) ou aplicação(ões) financeira(s) em nome do(s) executado até a quantia correspondente ao valor informado nos autos por meio do sistema SISBAJUD, na forma do art. 854 do Código de Processo Civil, lembrando-se de que, caso o executado seja empresário individual, tal medida deverá atingir também a pessoa física, e havendo resposta positiva das instituições financeiras, certifique-se a informação e transfira-se o numerário bloqueado para conta remunerada vinculada a este processo, a ser aberta na Agência do Banco do Brasil.

Em se concretizando bloqueio de bens úteis à satisfação do débito por meio dos sistemas SISBAJUD, fica dispensada a expedição de Termo de Penhora, o qual fica substituído pelo comprovante de bloqueio emitido pelo sistema, devendo o executado ser intimado a respeito da penhora realizada para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, alegar impenhorabilidade, na forma do art. 833 do Código de Processo Civil.

Transcorridoin albissem a alegação de impenhorabilidade, determino desde já a expedição de alvará de levantamento dos valores bloqueados/transferidos para a conta vinculada a este processo e intime-se o exequente para que promova a atualização do débito, levando-se em conta o pagamento parcial da dívida, e impulsione o feito.

No caso de devedor citado por edital, a intimação da penhora observará o mesmo expediente, com nomeação de curador da lide.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Arapiraca, 12 de março de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
12/03/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 11:46

Outras Decisões
30/11/2024 19:02

Conclusos
11/11/2024 16:00

Juntada de Documento
22/10/2024 13:30

Publicado
20/10/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 21:11

Conclusos
10/09/2024 21:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/07/2024 09:13

Expedição de Documentos
20/03/2024 11:12

Juntada de Documento
14/03/2024 17:26

Juntada de Documento
19/02/2024 09:17

Juntada de Documento
31/01/2024 11:47

Juntada de Documento
31/01/2024 11:45

Mandado devolvido
23/01/2024 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2024 09:37

Expedição de Documentos
23/01/2024 09:35

Expedição de Documentos
18/01/2024 17:06

Publicado
17/01/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 11:29

Outras Decisões
12/01/2024 13:56

Conclusos
12/01/2024 13:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/01/2024 13:55

Evolução da Classe Processual
11/01/2024 15:13

Juntada de Documento
04/12/2023 07:47

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 07:47

Expedição de Documentos
04/12/2023 07:46

Expedição de Documentos
30/11/2023 15:30

Realizado cálculo de custas
30/11/2023 15:29

Realizado cálculo de custas
28/11/2023 12:13

Recebidos os autos
28/11/2023 12:06

Transitado em Julgado
26/09/2023 15:56

Juntada de Petição
17/09/2023 04:26

Expedição de Documentos
06/09/2023 11:58

Autos entregues em carga
06/09/2023 11:58

Expedição de Documentos
22/08/2023 14:18

Publicado
21/08/2023 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 11:32

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 10:32

Conclusos
17/08/2023 13:35

Publicado
16/08/2023 22:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 21:38

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:31

Juntada de Documento
25/06/2023 04:13

Expedição de Documentos
15/06/2023 12:14

Publicado
14/06/2023 21:38

Autos entregues em carga
14/06/2023 21:38

Expedição de Documentos
14/06/2023 21:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 20:21

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 20:14

Expedição de Documentos
07/03/2023 17:33

Juntada de Documento
15/02/2023 11:41

Publicado
15/02/2023 10:03

Expedição de Documentos
14/02/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 11:10

Outras Decisões
07/02/2023 16:42

Conclusos
07/02/2023 16:42

Expedição de Documentos
01/02/2023 16:55

Juntada de Documento
13/12/2022 14:59

Juntada de Documento
13/12/2022 14:59

Juntada de Documento
13/12/2022 14:59

Juntada de Documento
13/12/2022 14:59

Juntada de Documento
13/12/2022 14:56

Mandado devolvido
08/12/2022 17:39

Mandado devolvido
05/12/2022 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2022 12:24

Expedição de Documentos
05/12/2022 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2022 12:22

Expedição de Documentos
13/09/2022 11:33

Publicado
12/09/2022 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2022 21:27

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 16:55

Recebidos os autos
31/01/2022 09:24

Recebidos os autos da Contadoria
31/01/2022 09:24

Conclusos
29/01/2022 22:55

Juntada de Petição
14/01/2022 10:56

Publicado
13/01/2022 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 11:51

Mandado devolvido
02/09/2021 14:56

Juntada de Documento
02/09/2021 14:45

Mandado devolvido
01/09/2021 13:58

Publicado
01/09/2021 08:46

Juntada de Documento
29/08/2021 21:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2021 10:35

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 13:34

Conclusos
26/08/2021 12:28

Juntada de Petição
17/08/2021 11:22

Publicado
16/08/2021 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2021 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2021 17:37

Expedição de Documentos
13/08/2021 17:37

Expedição de Documentos
13/08/2021 11:12

Publicado
10/08/2021 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 15:06

Outras Decisões
09/08/2021 12:29

Juntada de Petição
22/07/2021 08:44

Conclusos
22/07/2021 08:42

Expedição de Documentos
05/03/2021 11:11

Publicado
04/03/2021 20:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 09:31

Conclusos
23/10/2020 16:39

Juntada de Petição
29/07/2020 21:27

Mandado devolvido
29/07/2020 18:30

Mandado devolvido
19/06/2020 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2020 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2020 10:07

Expedição de Documentos
31/03/2020 10:07

Expedição de Documentos
08/02/2020 10:50

Publicado
06/02/2020 20:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2020 10:17

Outras Decisões
14/01/2020 17:31

Conclusos
14/01/2020 17:31

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2020

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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