13/05/2025 14:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Walter Carvalho de Britto (OAB 235276/SP), Gleysiane Maria Ferreira da Silva Santos (OAB 18830/AL), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP) Processo 0708879-41.2023.8.02.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Hn Desc Comércio e Confecções de Produtos Hospitalares Ltda Epp - Réu: Mt Saude Produtos Hospitalares Ltda - DECISÃO DEFIRO o pedido de fls. 57/58.

Para tanto, tendo em vista que o dinheiro possui primazia na ordem de bens penhoráveis (art. 835, §1º, do CPC), efetue-se a constrição de valores porventura existentes em conta(s) corrente(s) ou aplicação(ões) financeira(s) em nome do(s) executado até a quantia correspondente ao valor informado nos autos por meio do sistema SISBAJUD, na forma do art. 854 do Código de Processo Civil, lembrando-se de que, caso o executado seja empresário individual, tal medida deverá atingir também a pessoa física, e havendo resposta positiva das instituições financeiras, certifique-se a informação e transfira-se o numerário bloqueado para conta remunerada vinculada a este processo, a ser aberta na Agência do Banco do Brasil.

Em se concretizando bloqueio de bens úteis à satisfação do débito por meio dos sistemas SISBAJUD, fica dispensada a expedição de Termo de Penhora, o qual fica substituído pelo comprovante de bloqueio emitido pelo sistema, devendo o executado ser intimado a respeito da penhora realizada para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, alegar impenhorabilidade, na forma do art. 833 do Código de Processo Civil.

Transcorridoin albissem a alegação de impenhorabilidade, determino desde já a expedição de alvará de levantamento dos valores bloqueados/transferidos para a conta vinculada a este processo e intime-se o exequente para que promova a atualização do débito, levando-se em conta o pagamento parcial da dívida, e impulsione o feito.

No caso de devedor citado por edital, a intimação da penhora observará o mesmo expediente, com nomeação de curador da lide.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Arapiraca , 12 de maio de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
12/05/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 14:59

Decisão Proferida
12/05/2025 10:49

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 16:50

Expedição de Carta.
13/03/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Walter Carvalho de Britto (OAB 235276/SP), Gleysiane Maria Ferreira da Silva Santos (OAB 18830/AL), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP) Processo 0708879-41.2023.8.02.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Hn Desc Comércio e Confecções de Produtos Hospitalares Ltda Epp - Réu: Mt Saude Produtos Hospitalares Ltda - DECISÃO INTIME-SE o executado, pessoalmente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novos advogados nos autos, uma vez que este está sem representante legal desde a renúncia de sua causídica.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Arapiraca, 12 de março de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
12/03/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 12:03

Decisão Proferida
28/01/2025 16:20

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 20:03

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
20/10/2024 11:31

Conclusos para julgamento
18/10/2024 05:24

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 12:41

Decisão Proferida
31/05/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2024 08:54

Conclusos para despacho
27/05/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 07:56

Expedição de Carta.
16/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 10:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/07/2023 08:57

Expedição de Mandado.
04/07/2023 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2023 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 10:20

Decisão Proferida
01/07/2023 19:25

Conclusos para despacho
01/07/2023 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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