30/05/2025 08:55

Conclusos para julgamento
30/05/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2025 08:47:45, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
29/05/2025 23:56

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Daniel Lothario Koch (OAB 106603/RS) Processo 0703874-67.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria da Silva - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Considerando-se que a prova é possível, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova para determinar que compete à demandada provar que comunicou a autora à autora quanto a confirmação do voo e realização do check-in dias antes que antecederam o embarque.

Além disso, que seja juntada provas que foi ofertado remarcação de passagens com a autora com suas respectivas diferenças de tarifas.

Constato que já fora designado dia para realização de AUDIÊNCIA UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa, motivo pelo qual a requerida deverá apresentar contestação e ambas as partes deverão levar para esta audiência, se for o caso, suas testemunhas.

Repiso, aqui, que os conciliadores presidirão a referida audiência de conciliação, instrução e julgamento, que acontecerá presencialmente.

Caso os advogados requeiram a realização virtual, fica deferido, devendo ser esclarecido: a) sobre a existência de sala passiva do juízo para uso de qualquer das partes; b) que qualquer problema de conexão é de responsabilidade da parte, não sendo designada nova audiência para a mesma finalidade.

Proceda-se à citação da parte requerida, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, na exata forma estabelecida pelo último ato ordinatório, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela parte autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.

Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido.

Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Advirta-se a parte demandada de que todas as provas devem estar nos autos até a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Caso a empresa requerida necessite de qualquer esforço judicial para coleta de provas, deverá requerer em até 15 (quinze) dias a ser contados da intimação da presente decisão.

Findo o aludido prazo, certifique a Secretaria o decurso deste e, caso haja pedido, venha o feito concluso para decisão interlocutória.

Inexistindo pleito no prazo, aguarde-se a audiência.

Expedientes necessários.
07/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 12:43

Outras Decisões
30/04/2025 07:14

Conclusos para despacho
29/04/2025 23:25

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 14:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Daniel Lothario Koch (OAB 106603/RS) Processo 0703874-67.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria da Silva - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Embora o procedimento de juizado especial tenha compromisso máximo com a celeridade processual e a simplicidade, entendo que a cooperação entre agentes precisa ser um norte para o melhor andamento no feito.

Considerando que a parte está representada por advogado e havendo meios de prova específicos a serem requeridos, uma vez que não se reveste em fato negativo, tampouco fato do serviço, entendo que o pedido de inversão do ônus da prova não pode ser realizado de forma genérica, devendo, mesmo no Juizado Especial, ser especificado, sob pena de indeferimento de tal pleito.

Assim sendo, uma vez que na inicial não consta pedido de inversão do ônus da prova específico, determino que se intime a parte autora, através de seu advogado, para que emende a petição inicial em 15 (quinze) dias, informando a prova que pretende que seja trazida ao feito pelo réu, sob pena de indeferimento do pedido.

Após, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos na fila de ato inicial distribuição automática.

Cumpra-se.

Arapiraca(AL), 07 de abril de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
07/04/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 12:15

Despacho de Mero Expediente
02/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lothario Koch (OAB 106603/RS) Processo 0703874-67.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria da Silva - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 30 de maio de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, sendo virtual, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo ZOOM MEETINGS, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiência deste Juizado Especial Cível, através do seguinte link https://us02web.zoom.us/my/saladeaudiencia1jecarapiraca id: 555 275 0131 antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo.
21/03/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 09:00

Expedição de Carta.
21/03/2025 08:50

Conclusos para despacho
21/03/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lothario Koch (OAB 106603/RS) Processo 0703874-67.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, por este ato ordinatório intimo a parte autora para juntar a documentação necessária( comprovante de residência atual em seu nome) para propositura da Ação, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.
12/03/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:16

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/05/2025 08:30:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
10/03/2025 17:16

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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