26/06/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2025 09:26

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 12:26

Expedição de Carta.
04/04/2025 02:09

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:09

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:09

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wannessa Kelly Wanderley Martins (OAB 17166/AL), Vanessa Maria Vieira Costa Brandão (OAB 20820/AL) Processo 0710692-12.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Erivelton Williams Silva Barros - Considerando as manifestações de fls. 137/138 e fls. 139/140, concedo respectivamente o prazo de 45 (quarenta e cinco) e 90 (noventa) dias para que as Fazendas Públicas da União e do Município se manifestem nos autos.

No mais, aguardem-se as demais manifestações.
28/03/2025 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 12:37

Despacho de Mero Expediente
27/03/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 17:41

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:05

Expedição de Edital.
24/03/2025 20:13

Expedição de Carta.
24/03/2025 20:13

Expedição de Carta.
24/03/2025 20:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 20:04

Expedição de Certidão.
24/03/2025 20:04

Expedição de Certidão.
24/03/2025 20:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 20:03

Expedição de Certidão.
24/03/2025 20:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 20:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 19:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wannessa Kelly Wanderley Martins (OAB 17166/AL), Vanessa Maria Vieira Costa Brandão (OAB 20820/AL) Processo 0710692-12.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Erivelton Williams Silva Barros - Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

No mais, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e o requerimento de fl. 126, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Por fim, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a qualificação completa do proprietário registral do imóvel, a fim de viabilizar o ato citatório; 2) Habilite-se no processo a patrona Vanessa Maria Vieira Costa Brandão 20.820 OAB/AL; 3) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 4) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 5) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/03/2025 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 10:32

Decisão Proferida
11/03/2025 07:51

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 15:35

Redistribuição de Processo - Saída
10/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/03/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 12:36

Decisão Proferida
05/03/2025 16:56

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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