TJAL - 0805450-88.2022.8.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDINILDO DA SILVA SANTOS

Advogados

JOAO FIORILLO DE SOUZA

BERNARDO SALOMAONI EULALIO DE SOUZA

ERALDO SILVEIRA FILHO

RYLDSON MARTINS FERREIRA

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

01/04/2025 00:00

Publicado
31/03/2025 10:57

Expedição de
31/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0805450-88.2022.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: Edinildo da Silva Santos - Requerido: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Revisão Criminal nº 0805450-88.2022.8.02.0000 Agravante : Edinildo da Silva Santos.

Defensor P : Eraldo Silveira Filho (OAB: 10783/AL) e outros.

Agravado: Ministério Público do Estado de Alagoas.

DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Edinildo da Silva Santos, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, no exercício da Presidência' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
28/03/2025 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 14:49

Ratificada a Decisão Monocrática
28/03/2025 13:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/03/2025 15:16

Conclusos
26/03/2025 15:15

Expedição de
26/03/2025 15:09

Recebidos os autos
26/03/2025 15:07

Ciente
25/03/2025 15:16

Juntada de Petição de
23/03/2025 01:11

Expedição de
12/03/2025 06:11

Confirmada
10/03/2025 00:00

Publicado
07/03/2025 08:44

Expedição de
07/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0805450-88.2022.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: Edinildo da Silva Santos - Requerido: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Revisão Criminal nº 0805450-88.2022.8.02.0000 Agravante: Edinildo da Silva Santos.

Defensor P: Eraldo Silveira Filho (OAB: 10783/AL) e outros.

Agravado: Ministério Público do Estado de Alagoas.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
06/03/2025 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:08

Conclusos
19/02/2025 14:02

Expedição de
19/02/2025 11:12

Redistribuído por
19/02/2025 11:12

Redistribuído por
19/02/2025 11:11

Ciente
24/01/2025 12:32

Juntada de Petição de
14/01/2025 01:08

Expedição de
03/01/2025 07:52

Autos entregues em carga ao
12/12/2024 14:49

Ratificada a Decisão Monocrática
12/12/2024 09:16

Publicado
12/12/2024 09:16

Expedição de
11/12/2024 14:57

Recurso Especial não admitido
23/09/2024 10:33

Remetidos os Autos
21/09/2024 14:54

Conclusos
28/07/2024 12:48

Expedição de
24/07/2024 15:20

Recebidos os autos
31/05/2024 14:07

Ciente
08/04/2024 15:00

Juntada de Petição de
02/04/2024 15:13

Confirmada
25/03/2024 09:57

Publicado
25/03/2024 09:47

Expedição de
22/03/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:51

Conclusos
13/03/2024 10:25

Expedição de
11/03/2024 16:26

Juntada de Petição de
11/03/2024 16:24

Redistribuído por
11/03/2024 16:24

Redistribuído por
08/02/2024 11:56

Remetidos os Autos
08/02/2024 11:56

Expedição de
08/02/2024 11:55

Recebidos os autos
08/02/2024 11:54

Ciente
08/02/2024 11:01

Juntada de Petição de
02/02/2024 09:45

Certidão sem Prazo
02/02/2024 09:44

Expedição de
02/02/2024 09:41

Juntada de Documento
02/02/2024 09:41

Juntada de Documento
02/02/2024 09:36

Confirmada
02/02/2024 09:35

Expedição de
02/02/2024 09:34

Certidão de Envio ao 1º Grau
02/02/2024 09:33

Confirmada
02/02/2024 09:32

Autos entregues em carga ao
02/02/2024 08:14

Publicado
02/02/2024 08:11

Expedição de
01/02/2024 14:30

Mérito
31/01/2024 15:52

Processo Julgado Sessão Presencial
31/01/2024 15:52

Julgado improcedente o pedido
30/01/2024 12:49

Expedição de
30/01/2024 09:00

Julgado
02/01/2024 13:25

Certidão sem Prazo
19/12/2023 14:59

Juntada de Documento
19/12/2023 14:59

Juntada de Documento
19/12/2023 14:32

Expedição de
07/12/2023 12:24

Inclusão em pauta
07/12/2023 11:12

Despacho
31/10/2023 17:57

Expedição de
31/10/2023 09:00

Retirado de pauta
25/10/2023 14:09

Certidão sem Prazo
24/10/2023 11:07

Expedição de
24/10/2023 09:00

Adiado
11/10/2023 15:43

Certidão sem Prazo
11/10/2023 15:28

Certidão sem Prazo
11/10/2023 14:45

Expedição de
11/10/2023 11:36

Expedição de
11/10/2023 11:15

Expedição de
05/10/2023 10:23

Inclusão em pauta
05/10/2023 10:15

Despacho
11/09/2023 12:10

Expedição de
11/09/2023 09:22

Publicado
05/09/2023 09:44

Conclusos
04/09/2023 13:12

Certidão sem Prazo
04/09/2023 13:12

Expedição de
04/09/2023 12:23

Despacho
17/08/2023 08:08

Ciente
16/08/2023 21:16

Juntada de Documento
16/08/2023 21:16

Juntada de Documento
16/08/2023 21:16

Juntada de Petição de
16/08/2023 13:17

Juntada de Documento
16/08/2023 13:17

Juntada de Petição de
16/08/2023 11:01

Conclusos
16/08/2023 11:00

Certidão sem Prazo
16/08/2023 10:59

Expedição de
16/08/2023 10:39

Recebidos os autos
16/08/2023 10:39

Ciente
16/08/2023 09:47

Juntada de Documento
16/08/2023 09:47

Juntada de Petição de
05/08/2023 00:06

Expedição de
27/07/2023 11:27

Certidão sem Prazo
25/07/2023 11:14

Autos entregues em carga ao
25/07/2023 11:13

Expedição de
21/07/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 11:57

Publicado
22/08/2022 13:35

Conclusos
22/08/2022 13:35

Expedição de
22/08/2022 13:33

Recebidos os autos
22/08/2022 13:32

Ciente
22/08/2022 12:45

Juntada de Petição de
18/08/2022 06:35

Expedição de
08/08/2022 11:05

Expedição de
05/08/2022 08:30

Confirmada
04/08/2022 12:37

Publicado
04/08/2022 11:17

Despacho
02/08/2022 11:03

Conclusos
02/08/2022 11:03

Expedição de
02/08/2022 11:03

Distribuído por
02/08/2022 10:00

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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