02/05/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
06/01/2025 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Marlina Léa Marques dos Anjos (OAB 7774/AL) Processo 0710285-11.2022.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Melinda Rafaelly dos Santos Representada Por Sua Genitora Tainara Gabriely dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento n.º 13/2009, da corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/DOU VISTA à parte, através da Defensoria Pública/Advogado(a), para fins de cumprimento e/ou ciência de que consta débito decorrentes do não pagamento de despesas processuais, conforme, cálculo judicial em fls. 144, o qual ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que o certificou, se o devedor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. (Art. 98 da Lei nº 13.105/15).

Maceió, 03 de janeiro de 2025
03/01/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 09:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/01/2025 09:30

Expedição de Certidão.
03/01/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 11:50

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
02/01/2025 11:50

Análise de Custas Finais - GECOF
02/01/2025 11:49

Realizado cálculo de custas
02/01/2025 11:48

Recebimento de Processo no GECOF
02/01/2025 11:48

Análise de Custas Finais - GECOF
18/12/2024 17:05

Transitado em Julgado
05/12/2024 19:32

Remessa à CJU - Custas
05/12/2024 13:49

Juntada de Alvará
05/12/2024 13:49

Juntada de Alvará
05/12/2024 13:49

Juntada de Alvará
26/11/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 17:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 16:05

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 10:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/10/2024 10:07

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:57

Conclusos para julgamento
30/09/2024 16:49

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 13:35

Despacho de Mero Expediente
25/09/2024 18:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/09/2024 18:54

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:31

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 12:51

Despacho de Mero Expediente
23/09/2024 17:15

Conclusos para despacho
11/09/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 02:11

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 15:49

Despacho de Mero Expediente
16/08/2024 13:52

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 19:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2024 19:15

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:22

Decisão Proferida
07/08/2024 14:45

Conclusos para despacho
06/08/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 16:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2024 16:31

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:37

Despacho de Mero Expediente
31/07/2024 15:03

Conclusos para decisão
13/06/2024 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 21:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 16:51

Despacho de Mero Expediente
10/06/2024 16:35

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:34

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:28

Republicado ato_publicado em 08/05/2024.
07/05/2024 17:25

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 15:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/04/2024 15:07

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:27

Decisão Proferida
09/04/2024 16:36

Conclusos para despacho
26/03/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 00:56

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 15:53

Expedição de Carta.
29/02/2024 15:52

Expedição de Carta.
29/02/2024 15:47

Expedição de Carta.
29/02/2024 15:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/02/2024 15:10

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/02/2024 15:10

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:04

Despacho de Mero Expediente
19/02/2024 13:15

Conclusos para despacho
16/02/2024 13:35

Expedição de Certidão.
06/11/2023 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 17:36

Expedição de Carta.
19/09/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 13:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/09/2023 13:43

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:45

Decisão Proferida
23/08/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 15:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2023 15:35

Expedição de Certidão.
23/05/2023 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 09:27

Conclusos para despacho
12/05/2023 08:54

Conclusos para despacho
11/05/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 15:30

Visto em Autoinspeção
26/04/2023 15:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/04/2023 15:12

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 17:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/04/2023 17:28

Expedição de Certidão.
29/08/2022 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 14:31

Expedição de Ofício.
09/08/2022 14:31

Expedição de Ofício.
20/07/2022 17:11

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 15:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/06/2022 15:02

Expedição de Certidão.
30/04/2022 03:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2022 15:19

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 15:35

Expedição de Ofício.
11/04/2022 14:52

Conclusos para despacho
11/04/2022 13:50

Decisão Proferida
06/04/2022 14:55

Conclusos para despacho
06/04/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 13:32

Expedição de Certidão.
04/04/2022 15:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2022 15:36

Expedição de Certidão.
04/04/2022 14:18

Decisão Proferida
31/03/2022 16:10

Conclusos para despacho
31/03/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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