TJAL - 0702212-03.2024.8.02.0091
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 13:25
Baixa Definitiva
-
13/03/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 14:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Francisco Antônio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Carla Maria Damasceno Gomes (OAB 10718/AL) Processo 0702212-03.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aline dos Santos Cruz - Réu: Decolar.com Ltda - Vistos, etc...
Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.
HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 137/139, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.
In verbis: Art. 57.
O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.
Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95. -
07/03/2025 21:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/03/2025 20:45
Homologada a Transação
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07/03/2025 13:07
Conclusos para julgamento
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20/01/2025 21:51
Juntada de Outros documentos
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10/12/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2024 07:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/11/2024 13:51
Juntada de Outros documentos
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08/11/2024 12:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/11/2024 11:57
Expedição de Carta.
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24/10/2024 12:53
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 13:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/10/2024 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/10/2024 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/10/2024 12:38
Decisão Proferida
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17/10/2024 07:55
Expedição de Carta.
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17/10/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 10:47
Conclusos para despacho
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10/10/2024 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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