26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLA CORREIA (OAB 335311/SP), ADV: MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO (OAB 23432/PE) - Processo 0700275-86.2021.8.02.0050/02 - Cumprimento de sentença - Alimentos - AUTORA: B1Leandra Maria da SilvaB0 - RÉU: B1José de OliveiraB0 - DESPACHO DEFIRO o pedido formulado.

DETERMINO a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, requisitando: a) Extrato completo do CNIS do executado, abrangendo todo o período de vínculos empregatícios; b) Informações detalhadas sobre salários, 13º salário, férias, e demais verbas trabalhistas recebidas pelo executado; c) Prazo para resposta de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação das medidas cabíveis.

Expeça-se o ofício com URGÊNCIA, consignando-se a natureza alimentar da execução.

Após o retorno das informações, intime-se a exequente para manifestação sobre os cálculos atualizados no prazo de 05 (cinco) dias.

Porto Calvo(AL),assinado e datado digitalmente.

Edmilson Machado de Almeida Neto Juiz de Direito
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO (OAB 23432/PE), ADV: CARLA CORREIA (OAB 335311/SP) - Processo 0700275-86.2021.8.02.0050/02 - Cumprimento de sentença - Alimentos - AUTORA: B1Leandra Maria da SilvaB0 - RÉU: B1José de OliveiraB0 - Ante o exposto: DESIGNO audiência de conciliação para o dia 14 de agosto de 2025, às 09h30min, a ser realizada por videoconferência, através da plataforma ZOOM, facultando-se às partes a participação presencial nas dependências do fórum da Comarca de Porto Calvo/AL; INTIMEM-SE as partes, por seus respectivos advogados/defensores, para comparecimento à audiência designada, advertindo-os de que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa (art. 334, §8º, CPC); OFICIE-SE ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se o executado José de Oliveira, CPF nº *67.***.*82-71, possui vínculo empregatício atual, e em caso positivo, o nome e endereço do empregador; REVOGO o mandado de prisão expedido em 28/09/2023, por perda de validade (fls. 139/140), e DETERMINO, caso não seja formalizado acordo na audiência designada ou não haja o pagamento integral do débito alimentar no prazo de 3 (três) dias após a audiência, a expedição de novo mandado de prisão em desfavor do executado; DETERMINO nova tentativa de penhora online via SISBAJUD, no valor de R$ 5.580,00, referente ao débito do rito de expropriação, caso não haja acordo na audiência designada.

Advirtam-se as partes que, caso não seja formalizado acordo na audiência designada ou não seja efetuado o pagamento integral do débito, será dado prosseguimento às medidas executórias já determinadas, incluindo a decretação de nova prisão civil do executado e a penhora de bens para satisfação do crédito.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE), Carla Correia (OAB 335311/SP) Processo 0700275-86.2021.8.02.0050 - Cumprimento de sentença - Autora: Leandra Maria da Silva - Réu: José de Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do requerimento de fls. 310 , abro vista dos autos ao advogado da parte AUTORA pelo prazo de 05 (cinco) dias.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE) Processo 0700275-86.2021.8.02.0050 - Cumprimento de sentença - Autora: Leandra Maria da Silva - DECISÃO Compulsando os autos, verifico que estes dizem respeito à cumprimento de sentença ajuizado por Lucas Jabryel da Silva, representado por sua genitora Leandra Maria da Silva.

Da análise do último requerimento peticionado pela parte autora (fls. 298/300), nota-se o interesse desta quanto ao prosseguimento do feito quanto à ambos os ritos: prisão e penhora.

Quanto ao rito prisão, verifico que este corresponde ao valor de R$8.551,57 (oito mil quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta e sete centavos).

No que diz respeito ao rito penhora, verifico que este corresponde ao valor de R$ 5.580,00 (cinco mil quinhentos e oitenta reais).

Sendo assim, determino: a) a intimação do executado, a fim de que efetue o pagamento no valor de R$8.551,57 (oito mil quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta e sete centavos), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de decretação de prisão; b) a penhora no valor de R$ 5.580,00 (cinco mil quinhentos e oitenta reais), através do sistema SISBAJUD.

Em caso de bloqueio exitoso ou parcialmente exitoso, intime-se a parte executada de que houve o bloqueio de valores, concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, nos termos do art. 854, §2º e §3º, do CPC, menos se for revel, devendo prazo correr em cartório.

Transcorrido o prazo sem manifestação, tenho por auto de penhora o recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores, mesmo porque os mencionados valores já se encontram bloqueados em instituição bancária referida nos autos, devendo, pois, o valor indisponível ser transferido para conta judicial vinculada a este Juízo, conforme previsão expressa no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil.

Intimações e providências necessárias.

Cumpra-se.

Porto Calvo , assinado e datado digitalmente.

Edmilson Machado de Almeida Neto Juiz de Direito
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE) Processo 0700275-86.2021.8.02.0050 - Cumprimento de sentença - Autora: Leandra Maria da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude do requerimento de fls 287/291, abro vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.
23/08/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 13:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 13:06

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/08/2024 12:38

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2024 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 19:12

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 13:18

Conclusos para despacho
30/07/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 13:16

Juntada de Carta precatória
30/07/2024 13:14

Juntada de Carta precatória
20/07/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 11:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/07/2024 11:31

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/07/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/07/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 02:32

Expedição de Certidão.
20/06/2024 08:52

Conclusos para despacho
18/06/2024 13:12

Conclusos para despacho
17/06/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 12:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/06/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2024 13:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/06/2024 13:29

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 13:01

Conclusos para despacho
04/06/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 11:15

Juntada de Mandado
28/05/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 12:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/05/2024 10:15

Expedição de Mandado.
24/05/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:51

Conclusos para despacho
25/04/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 21:42

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 14:57

Expedição de Carta precatória.
10/11/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 12:43

Expedição de Mandado.
05/10/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 12:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/08/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/08/2023 10:27

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}
07/08/2023 13:51

Conclusos para despacho
31/07/2023 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 22:25

Expedição de Certidão.
31/07/2023 09:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/07/2023 09:55

Expedição de Certidão.
24/07/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 12:07

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/07/2023 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 13:16

Juntada de Mandado
14/07/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 13:56

Expedição de Certidão.
20/06/2023 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 23:40

Expedição de Certidão.
20/06/2023 23:40

Expedição de Certidão.
20/06/2023 12:36

Expedição de Mandado.
20/06/2023 11:43

Expedição de Mandado.
20/06/2023 11:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/06/2023 11:38

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/06/2023 11:33

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/06/2023 11:32

Expedição de Certidão.
07/06/2023 15:06

Expedição de Certidão.
06/06/2023 11:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/06/2023 11:46

Expedição de Certidão.
02/06/2023 11:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/06/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 12:21

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2023 11:30:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
31/05/2023 12:53

Conclusos para despacho
31/05/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 11:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/05/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 11:06

Conclusos para despacho
03/05/2023 11:06

Expedição de Certidão.
03/05/2023 11:01

Expedição de Certidão.
02/05/2023 20:58

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 18:59

Juntada de Mandado
30/01/2023 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 09:46

Expedição de Mandado.
26/01/2023 09:26

Expedição de Mandado.
13/12/2022 11:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/12/2022 09:45

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 10:56

Conclusos para despacho
22/11/2022 10:56

Expedição de Certidão.
17/11/2022 14:29

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 18:42

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 09:49

Expedição de Certidão.
18/10/2022 11:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/10/2022 11:01

Expedição de Certidão.
18/10/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 02:34

Expedição de Certidão.
22/09/2022 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 23:02

Expedição de Certidão.
15/09/2022 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 10:23

Expedição de Mandado.
15/09/2022 10:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/09/2022 10:08

Expedição de Certidão.
15/09/2022 10:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/09/2022 10:08

Expedição de Certidão.
15/09/2022 10:04

Expedição de Mandado.
14/09/2022 13:32

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 12:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2022 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2022 10:23

Conclusos para despacho
17/08/2022 10:15

Expedição de Certidão.
12/08/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 09:16

Expedição de Certidão.
03/08/2022 20:54

Expedição de Certidão.
29/07/2022 14:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/07/2022 14:04

Expedição de Certidão.
29/07/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022 09:05

Expedição de Mandado.
17/06/2022 11:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/06/2022 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 11:07

Conclusos para despacho
13/06/2022 09:25

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 12:42

Expedição de Certidão.
30/05/2022 11:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/05/2022 11:32

Expedição de Certidão.
30/05/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 08:44

Juntada de Carta precatória
22/03/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 12:24

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 15:00

Expedição de Carta precatória.
04/02/2022 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2022 13:29

Conclusos para despacho
17/01/2022 10:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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