10/06/2025 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 19:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:07

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Aleph Cavalcante Santos (OAB 16537/AL), José Carlos Albuquerque de Lima (OAB 16802/AL), Bruno Moura de Queiroz (OAB 16540/AL), Irlan Álvaro Ferreira dos Santos (OAB 19116/AL) Processo 0700669-46.2023.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Moreira dos Santos - Réu: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionista do Brasil - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO o pedido da parte autora e DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor da Justiça Federal - Seção Judiciária de Alagoas, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal e art. 64, § 1º, do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos à Justiça Federal, com as baixas e anotações necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Passo o feito à Secretaria para as providências cabíveis.
14/05/2025 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 14:49

Declarada incompetência
07/05/2025 12:47

Conclusos para decisão
06/05/2025 20:30

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Aleph Cavalcante Santos (OAB 16537/AL), José Carlos Albuquerque de Lima (OAB 16802/AL), Bruno Moura de Queiroz (OAB 16540/AL), Irlan Álvaro Ferreira dos Santos (OAB 19116/AL) Processo 0700669-46.2023.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Moreira dos Santos - Réu: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionista do Brasil - Considerando o princípio da cooperação e a vedação à decisão-surpresa, previstos nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

A providência se justifica diante das recentes notícias veiculadas na imprensa sobre esquemas fraudulentos envolvendo servidores do INSS, o que pode indicar eventual responsabilidade da União Federal, circunstância que atrairia a competência deste ramo do judiciário.

Destaca-se, ainda, existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite na Justiça Estadual de Alagoas, envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários de idosos por associações e sindicatos, muitas das quais se encontram em fase de execução com dificuldades para satisfação do crédito devido à ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Após manifestação da parte autora ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

Registro que o presente despacho não possui o condão de interromper ou suspender o prazo de determinações anteriormente exaradas por este Juízo.

Intimem-se.
24/04/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 13:00

Despacho de Mero Expediente
03/01/2025 11:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Aleph Cavalcante Santos (OAB 16537/AL), José Carlos Albuquerque de Lima (OAB 16802/AL), Bruno Moura de Queiroz (OAB 16540/AL), Irlan Álvaro Ferreira dos Santos (OAB 19116/AL) Processo 0700669-46.2023.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Moreira dos Santos - Réu: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionista do Brasil - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte ré (art. 95, CPC) para depositar os honorários do perito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suportar o ônus da Prova;
02/01/2025 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 22:15

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 13:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/11/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:18

Juntada de Informações
25/11/2024 10:44

Expedição de Ofício.
25/11/2024 10:33

Expedição de Ofício.
02/11/2024 01:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2024 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 22:24

Conclusos para despacho
01/07/2024 22:24

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 12:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/03/2024 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2024 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2023 08:37

Conclusos para despacho
31/08/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 11:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/08/2023 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 08:38

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/08/2023 05:23

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2023 11:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/06/2023 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2023 14:43

Expedição de Carta.
20/06/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:44

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2023 10:00:00, 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude.
07/06/2023 11:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/06/2023 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2023 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 00:25

Conclusos para despacho
02/06/2023 00:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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