06/06/2025 14:06

Conclusos para julgamento
06/06/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 14:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Adilson dos Santos (OAB 22179/AL) Processo 0700302-15.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eronice Soares da Silva - LitsPassiv: Hipercard Banco Multiplo S/A, Itaú Unibanco S/A Holding - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
08/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:51

Expedição de Carta.
19/03/2025 11:51

Expedição de Carta.
12/03/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Adilson dos Santos (OAB 22179/AL) Processo 0700302-15.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eronice Soares da Silva - Trata-se de "Ação de Indenização por Danos Morais c/c Repetição de Indébito" ajuizada por Eronice Soares da Silva, em desfavor de Itaú Unibanco S/A Holding e outro, devidamente qualificados.

Despacho de fls.31/32, determinou que a parte autora emendasse a inicial.

Intimada (fls.33/34), a parte autora apresentou emenda à inicial às fls.36/39. É o breve relatório.

DECIDO.

Após a emenda de fls.36/39, passaram a ser atendidos os requisitos previstos na legislação de regência, motivo pelo qual RECEBO a inicial.

Tendo em vista que a presunção de hipossuficiência da pessoa natural é relativa, a teor do art. 99, § 3º, do CPC, aliada ao fato de inexistirem, nos autos, provas aptas a refutar referida presunção, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Considerando que a causa envolve eventual relação de consumo e a determinação à parte autora de exibição de algo que diz não ter feito, no caso, a celebração de um negócio jurídico (instrumento contratual) diverso do almejado, desembocaria na exigência de comprovação de fato negativo, cuja impossibilidade de realização faz com que seja comumente chamada pela doutrina e jurisprudência de "prova diabólica".

Desta forma, inverto o ônus da prova, cabendo ao requerido colacionar o contrato firmando entre as partes e qualquer registro referente ao débito controvertido, nos termos do 6º, VIII, do CDC.

Em observância ao princípio da duração razoável do processo e, ainda, tendo em vista a improbabilidade de realização de acordo entre as partes, deixo de designar audiência de conciliação e mediação, na forma do artigo 334, §4º, inciso II do CPC.

Assim sendo, CITE-SE a parte ré, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 335, III, CPC), sob as penas da lei.

Se o réu alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré), INTIME-SE a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Em seguida, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que se manifestem sobre as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e/ou pericial, especificando-as e indicando quais fatos pretendem demonstrar, sob pena de indeferimento.

No caso de produção de prova oral testemunhal, as partes deverão observar o disposto no art. 455 do CPC, bem como juntar aos autos o rol de testemunhas até 15 (quinze) dias antes da data designada para a audiência de instrução.

Caso haja pedido de depoimento pessoal, ressalto que este só poderá ser postulado em relação à parte contrária, nos termos do art. 385 do CPC, cabendo ao cartório a intimação pessoal do depoente para eventual aplicação da regra de confissão.

Tramite-se com prioridade, nos termos do Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/03).

Após o cumprimento de todas as determinações supra, retornem os autos à conclusão.

Providências necessárias.
11/03/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 16:24

Decisão Proferida
20/02/2025 08:29

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 10:50

Despacho de Mero Expediente
14/02/2025 17:36

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:36

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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