TJAL - 0755888-39.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/07/2025 08:57 Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino 
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                                            01/07/2025 17:47 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            20/06/2025 01:20 Expedição de Certidão. 
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                                            18/06/2025 13:59 Juntada de Outros documentos 
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                                            09/06/2025 13:22 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            09/06/2025 12:39 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            09/06/2025 12:39 Expedição de Certidão. 
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                                            09/06/2025 11:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/06/2025 19:59 Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença 
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                                            30/05/2025 00:52 Expedição de Certidão. 
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                                            29/05/2025 19:19 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            20/05/2025 00:00 Intimação ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0755888-39.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Febrônio Alves - Ante o exposto, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil, DECLARO PRESCRITA a pretensão autoral e EXTINGO o processo com resolução do mérito.
 
 Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
 
 Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
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                                            19/05/2025 13:17 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            19/05/2025 11:44 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            19/05/2025 11:44 Expedição de Certidão. 
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                                            19/05/2025 11:43 Declarada decadência ou prescrição 
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                                            07/05/2025 09:42 Expedição de Certidão. 
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                                            28/04/2025 10:17 Conclusos para julgamento 
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                                            28/04/2025 10:16 Revogada a suspensão do processo 
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                                            25/04/2025 12:28 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/04/2025 12:06 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            08/04/2025 00:00 Intimação ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0755888-39.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Febrônio Alves - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).
 
 Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
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                                            07/04/2025 19:01 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            07/04/2025 12:03 Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial 
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                                            07/04/2025 12:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/04/2025 11:58 Juntada de Outros documentos 
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                                            07/04/2025 11:57 Juntada de Outros documentos 
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                                            27/03/2025 09:18 Despacho de Mero Expediente 
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                                            19/03/2025 09:49 Conclusos para julgamento 
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                                            18/03/2025 12:10 Juntada de Outros documentos 
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                                            13/03/2025 12:11 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            13/03/2025 00:00 Intimação ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0755888-39.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Febrônio Alves - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
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                                            12/03/2025 03:51 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            11/03/2025 12:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/03/2025 16:25 Juntada de Outros documentos 
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                                            21/01/2025 00:32 Expedição de Certidão. 
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                                            13/01/2025 11:20 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            10/01/2025 10:22 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            10/01/2025 09:06 Expedição de Certidão. 
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                                            10/01/2025 09:06 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            10/01/2025 09:06 Expedição de Certidão. 
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                                            10/01/2025 07:48 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/12/2024 14:10 Conclusos para decisão 
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                                            12/12/2024 18:06 Juntada de Outros documentos 
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                                            10/12/2024 11:19 Conclusos para despacho 
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                                            10/12/2024 11:16 Expedição de Certidão. 
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                                            22/11/2024 12:25 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            21/11/2024 19:43 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            21/11/2024 13:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/11/2024 11:53 Conclusos para despacho 
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                                            19/11/2024 13:16 Conclusos para despacho 
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                                            19/11/2024 13:16 Distribuído por prevênção 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/11/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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