13/01/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 17:10

Juntada de Mandado
07/01/2025 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 12:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Juarez Ferreira da Silva (OAB 2725/AL) Processo 0700706-14.2021.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Robson Santos Silva - III.

DISPOSITIVO Ante as razões explanadas, com fundamento no art. 414 do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial acusatória e, por conseguinte, IMPRONUNCIO os réus CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, vulgo "BIGOLA" e ROBSON SANTOS DA SILVA, vulgo 'BINA" por não haver indícios suficientes de autoria em desfavor destes no fato delituoso descrito na denúncia, ressaltando-se que, enquanto não estiver extinta a punibilidade, poderá, em qualquer tempo, ser instaurado processo contra ele, desde que haja novas provas, tudo com fundamento no art. 414 do CPP.

Em razão da impronúncia deste, revogo eventuais medidas cautelares e mandados de prisão em desfavor do acusado em relação a este feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos com as devidas baixas.
03/01/2025 12:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/01/2025 12:58

Expedição de Certidão.
03/01/2025 12:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/01/2025 12:57

Expedição de Certidão.
03/01/2025 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/01/2025 11:58

Expedição de Mandado.
03/01/2025 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 11:01

Proferida Sentença de Impronúncia
12/12/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:11

Conclusos para julgamento
12/12/2024 10:30

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/12/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/12/2024 15:25

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 12:44

Expedição de Mandado.
18/11/2024 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 04:22

Expedição de Certidão.
17/11/2024 04:55

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:47

Juntada de Mandado
13/11/2024 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 18:59

Juntada de Mandado
12/11/2024 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
10/11/2024 16:49

Juntada de Mandado
10/11/2024 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 22:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2024 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 17:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/11/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2024 10:45

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2024 10:41

Expedição de Mandado.
07/11/2024 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2024 10:35

Expedição de Mandado.
07/11/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:25

Expedição de Mandado.
07/11/2024 10:20

Expedição de Mandado.
07/11/2024 10:12

Expedição de Mandado.
07/11/2024 10:04

Expedição de Mandado.
07/11/2024 09:59

Expedição de Mandado.
07/11/2024 09:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/11/2024 09:45

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2024 11:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2024 10:10

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/10/2024 11:59

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 11:15:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
19/10/2024 07:37

Expedição de Certidão.
19/10/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 18:26

Juntada de Mandado
14/10/2024 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2024 18:40

Juntada de Mandado
13/10/2024 18:40

Juntada de Mandado
13/10/2024 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 11:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/10/2024 11:22

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 12:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/09/2024 13:31

Juntada de Mandado
28/09/2024 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2024 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 09:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/09/2024 09:20

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:26

Juntada de Mandado
25/09/2024 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 11:39

Juntada de Mandado
23/09/2024 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 14:42

Juntada de Mandado
19/09/2024 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 13:48

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2024 12:39

Expedição de Mandado.
17/09/2024 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2024 12:37

Expedição de Mandado.
17/09/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 12:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2024 20:17

Expedição de Certidão.
12/09/2024 20:11

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 20:10

Expedição de Mandado.
12/09/2024 20:05

Expedição de Mandado.
12/09/2024 19:54

Expedição de Mandado.
12/09/2024 19:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 19:43

Expedição de Mandado.
12/09/2024 19:32

Expedição de Mandado.
12/09/2024 19:28

Expedição de Mandado.
12/09/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2024 11:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/09/2024 11:02

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:59

Expedição de Mandado.
12/09/2024 10:49

Expedição de Mandado.
12/09/2024 10:44

Expedição de Mandado.
12/09/2024 10:40

Expedição de Mandado.
12/09/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:52

Expedição de Certidão.
29/04/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 03:24

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/04/2024 12:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/04/2024 12:03

Expedição de Certidão.
15/04/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 12:07

Conclusos para despacho
11/04/2024 13:00

Conclusos para despacho
11/04/2024 11:43

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 12:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/04/2024 13:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/04/2024 13:14

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2024 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 08:15

Conclusos para despacho
05/04/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 12:21

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:20

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 09:30:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
22/03/2024 09:36

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:04

Conclusos para despacho
10/11/2023 16:18

Juntada de Mandado
10/11/2023 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2023 10:07

Expedição de Mandado.
16/10/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 15:17

Expedição de Mandado.
09/10/2023 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 14:52

Conclusos para despacho
05/10/2023 22:52

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 08:52

Juntada de Mandado
27/09/2023 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2023 10:25

Expedição de Mandado.
21/09/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:27

Conclusos para despacho
20/09/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 10:45

Expedição de Certidão.
30/08/2023 19:43

Expedição de Edital.
29/08/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 08:39

Conclusos para despacho
25/08/2023 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 20:39

Juntada de Mandado
23/08/2023 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 12:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/08/2023 12:16

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2023 11:03

Expedição de Mandado.
18/08/2023 10:54

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 15:39

Expedição de Certidão.
12/06/2023 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 15:24

Expedição de Mandado.
12/06/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2023 15:58

Expedição de Certidão.
24/05/2023 16:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/05/2023 16:01

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2022 10:08

Juntada de Outros documentos
22/04/2022 09:49

Expedição de Ofício.
22/04/2022 09:41

Expedição de Mandado.
22/04/2022 09:37

Expedição de Mandado.
22/04/2022 09:14

Expedição de Certidão.
22/04/2022 09:06

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
08/04/2022 11:17

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
10/02/2022 09:58

Conclusos para despacho
06/12/2021 09:02

Conclusos para despacho
19/08/2021 08:15

Conclusos para despacho
19/08/2021 08:15

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 08:15

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 19:31

Expedição de Certidão.
17/08/2021 18:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/08/2021 18:02

Expedição de Certidão.
12/08/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 15:20

Conclusos para despacho
04/08/2021 15:20

Conclusos para despacho
04/08/2021 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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