TJAL - 0711342-59.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA (OAB 9717/AL) - Processo 0711342-59.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Maria Vania Faustino de LimaB0 - Desta forma, considerando que os processos administrativos requeridos estão em posse do Município de Maceió, DETERMINO que, no prazo de 15 (quinze) dias, o réu, apresente cópia integral dos processos administrativos de nº 5800.074443/2012 (progressão por titulação - ensino superior) e nº 5800.63141/2014 (retroativo da progressão por titulação - ensino superior), sob pena de presunção de veracidade das alegações da demandante, conforme interpretação do art. 396 e art. 400, ambos do CPC.
Com a juntada, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.
Intimem-se as partes acerca do teor desta decisão.
Cumpra-se. -
15/07/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/07/2025 10:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/07/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 10:52
Decisão Proferida
-
10/06/2025 10:40
Conclusos para julgamento
-
25/04/2025 00:57
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 11:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/04/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 15:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Paiva de Almeida (OAB 9717/AL) Processo 0711342-59.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Vania Faustino de Lima - DESPACHO I.
Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.
II.
Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
III.
Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.
IV.
Deixo de analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois o artigo 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/13, estabelece que as ações que tramitam no Juizado da Fazenda Pública, em primeiro grau, não estão sujeitas ao pagamento de custas, taxas e despesas.
Ademais, o juízo de admissibilidade de eventual recurso inominado, que pode estar sujeito a custas, será feito pela Turma Recursal.
V.
O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
P.
I.
Cumpra-se. -
12/03/2025 12:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/03/2025 08:41
Despacho de Mero Expediente
-
10/03/2025 10:21
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0806555-66.2023.8.02.0000
Banco Bradesco S.A.
Dirceu Alves de Andrade
Advogado: Karina de Almeida Batistuci
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 31/01/2025 09:13
Processo nº 0700047-40.2021.8.02.0203
Banco Bradesco S.A.
Gerlane da Silva Alves
Advogado: Maria Lucilia Gomes
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 11/02/2021 18:40
Processo nº 0722394-86.2024.8.02.0001
Jessica Mayara Pereira do Nascimento Dos...
Banco do Estado de Sergipe S/A
Advogado: Isabelle Petra Marques Pereira Lima
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/07/2024 07:33
Processo nº 0804897-41.2022.8.02.0000
Caixa Seguros S.A.
Amanda Mykaelle da Silva Lima
Advogado: Eduardo Wagner Queiroz Tavares Cordeiro
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 20/03/2024 16:44
Processo nº 0702485-24.2024.8.02.0077
Lda Assessoria e Cobranca LTDA
Maycon Dougas dos Santos Vilela
Advogado: Rafael Fondazzi
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/11/2024 14:46