TJAL - 0702792-75.2024.8.02.0077
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 15:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/06/2025 15:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/06/2025 15:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/06/2025 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/06/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 17:11
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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09/05/2025 14:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/05/2025 04:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL), Clara Alcantara Botelho Machado (OAB 210808/MG) Processo 0702792-75.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Luiza Sarmento de Gusmão - Réu: Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Cobap - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente os pedidos formulados na petição inicial.
Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).
Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.
Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.
Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.
Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito -
08/05/2025 12:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/05/2025 11:35
Julgado improcedente o pedido
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14/04/2025 11:11
Conclusos para julgamento
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14/04/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
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14/04/2025 11:10
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 11:10:19, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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14/04/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
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14/04/2025 08:41
Juntada de Petição de contestação
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25/03/2025 13:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL) Processo 0702792-75.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Luiza Sarmento de Gusmão - Considerando a determinação da Coordenação dos Juizados Especiais, através do Ofício Circular n. 23/2024 - CJE, com base no entendimento do Conselho Nacional de Justiça e no Ato Normativo Conjunto n. 01/2023 do Tribunal de Justiça de Alagoas e, objetivando a uniformização dos procedimentos deste Juízo, INDEFIRO o pleito de audiência virtual, mantendo-se o formato já designado.
Intimem-se o pleiteante. -
24/03/2025 12:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2025 09:53
Despacho de Mero Expediente
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21/03/2025 13:30
Conclusos para despacho
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20/03/2025 13:40
Juntada de Outros documentos
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06/02/2025 08:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/02/2025 08:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/01/2025 14:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL) Processo 0702792-75.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Luiza Sarmento de Gusmão - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Presencial de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 14 de abril de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. -
21/01/2025 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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21/01/2025 09:29
Expedição de Carta.
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21/01/2025 09:23
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 09:18
Expedição de Carta.
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02/01/2025 16:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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20/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL) Processo 0702792-75.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Luiza Sarmento de Gusmão - Face ao exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela até decisão final de mérito, nos moldes do art. 300 do Código de Processo Civil, bem como a inversão do ônus da prova nos termos descritos, determinando: Que a parte demandada, COBAP - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS, suspenda os descontos que vêm sendo realizados mensalmente no benefício previdenciário do(a) consumidor(a), Senhor(a) ANA LUIZA SARMENTO DE GUSMÃO, CPF nº *27.***.*28-20, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito horas) a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa, que, desde já, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada desconto realizado, limitado ao patamar de R$ 6.000,00 (seis mil reais) sem prejuízo de possíveis sanções penais em caso de desobediência.
A citação da demandada, com as advertências de praxe, intimando-a do inteiro teor da presente decisão, bem como para comparecer à audiência se conciliação, já designada, a ser realizada virtualmente; A intimação da demandante para que também se faça presente à audiência, com as advertências de praxe.
P.R. e Intimem-se acerca do teor da decisão. -
19/12/2024 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/12/2024 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/12/2024 09:54
Conclusos para despacho
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16/12/2024 10:06
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/04/2025 11:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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16/12/2024 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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