29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Olavo Soares Bastos (OAB 10916/AL), Leonardo Lins Miranda (OAB 12453/AL), Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB 14732/AL), Luiz Antonio Carneiro Lages (OAB 17364/AL) Processo 0700113-48.2023.8.02.0171 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Requerente: Olavo Soares Bastos, Olavo Soares Bastos - Requerido: Eduardo Carneiro Lages - Isto posto, em ensejo ao requerimento apresentado pela querelante e consoante a manifestação do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUIZ ANTÔNIO CARNEIRO LAGES E EDUARDO CARNEIRO LAGES, com fulcro no artigo 107, V do Código Penal.

Ciência ao Ministério Público.

Desnecessária a intimação do acusado, em consonância com o Enunciado 105 do FONAJE.

ATUALIZE-SE o histórico de partes, as fases e os eventos no SAJ, conforme o caso.

Comunicação ao Instituto de Identificação.

Cumpridas todas as anotações e comunicações de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa definitiva, com as cautelas delineadas no Provimento n° 15/2019, CGJ/AL, devendo ainda ser observado o comando contido no art. 202 da Lei de Execuções Penais - Lei n° 7.210/1984.

Sem custas ou honorários, em razão do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Olavo Soares Bastos (OAB 10916/AL), Leonardo Lins Miranda (OAB 12453/AL), Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB 14732/AL), Luiz Antonio Carneiro Lages (OAB 17364/AL) Processo 0700113-48.2023.8.02.0171 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Requerente: Olavo Soares Bastos, Olavo Soares Bastos - Requerido: Eduardo Carneiro Lages - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
22/11/2024 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 16:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/11/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2024 12:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 21:20

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 08:28

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:55

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/08/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:05

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/08/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2024 11:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/08/2024 11:40

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:14

Conclusos para despacho
06/06/2024 10:06

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2024 11:00:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
06/06/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:04

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/04/2024 20:06

Juntada de Outros documentos
29/03/2024 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2024 04:22

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 09:04

Recebidos os autos
08/03/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 18:37

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 20:50

Expedição de Certidão.
06/03/2024 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 14:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/03/2024 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 08:43

Expedição de Mandado.
05/03/2024 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 08:40

Expedição de Mandado.
05/03/2024 08:39

Expedição de Carta.
05/03/2024 08:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/03/2024 08:37

Expedição de Certidão.
05/03/2024 08:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/03/2024 08:37

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/03/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/02/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/02/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:35

Juntada de Informações
05/02/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:19

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:17

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/06/2024 09:00:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
30/01/2024 11:15

Conclusos para despacho
30/01/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 16:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:09

Processo Reativado
14/11/2023 12:27

Conclusos para despacho
14/11/2023 12:25

Recebidos os autos
24/10/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 15:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/08/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 13:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2023 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/08/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:50

Juntada de Informações
14/08/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 11:24

Expedição de Certidão.
19/05/2023 10:06

Conclusos para despacho
20/03/2023 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 16:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/03/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2023 08:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/03/2023 08:18

Expedição de Certidão.
14/03/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 08:12

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
04/02/2023 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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