TJAL - 0746454-60.2023.8.02.0001
1ª instância - 12ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 17:35
Juntada de Outros documentos
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13/05/2025 10:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN), Osvaldo Luiz da Mata Júnior (OAB 1320-A/RN) Processo 0746454-60.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marta Cristina de Franca - Réu: ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. -
12/05/2025 19:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/05/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 17:20
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 17:20
Apensado ao processo
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14/03/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2025 10:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN), Osvaldo Luiz da Mata Júnior (OAB 1320-A/RN) Processo 0746454-60.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marta Cristina de Franca - Réu: ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - Dito isso, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados na petição inicial para: Declarar inexistente o débito de R$ 1.749,07 pontuado nos documentos de fls. 21, que serviu de base à restrição cadastral do nome/CPF da parte autora executada pelo demandado, razão pela qual determino que a parte ré proceda ao cancelamento da sua inscrição em quaisquer bancos de dados de restrição cadastral, inclusive no Banco Central, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) até o completo e efetivo cumprimento da ordem de cancelamento, limitado a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Condenar o banco réu a pagar à parte autora uma indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com incidência de correção monetária pelo INPC a partir desta data e juros moratórios de 1% ao mês desde a data do evento danoso.
A partir de 30 de agosto de 2024, considerando a vigência da lei 14.905/2024, a correção monetária será calculada IPCA e os juros de mora pela taxa SELIC, deduzindo-se o IPCA. -
10/03/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/03/2025 11:57
Julgado procedente o pedido
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20/10/2024 10:28
Conclusos para despacho
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16/07/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
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09/07/2024 18:25
Juntada de Outros documentos
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09/07/2024 10:30
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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08/07/2024 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/07/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 15:58
INCONSISTENTE
-
29/04/2024 15:58
INCONSISTENTE
-
29/04/2024 14:09
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
29/04/2024 14:08
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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24/04/2024 15:58
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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24/04/2024 13:04
Juntada de Outros documentos
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24/04/2024 13:04
Juntada de Outros documentos
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24/04/2024 09:15
Juntada de Outros documentos
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23/04/2024 12:46
Juntada de Outros documentos
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22/04/2024 14:20
Juntada de Outros documentos
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28/03/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
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25/03/2024 09:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/03/2024 18:21
Juntada de Outros documentos
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14/03/2024 07:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/03/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
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08/03/2024 12:34
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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07/03/2024 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2024 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/03/2024 11:18
Expedição de Carta.
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07/03/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 09:45
Expedição de Certidão.
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05/03/2024 09:24
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2024 10:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
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23/02/2024 08:51
Expedição de Carta.
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21/02/2024 11:37
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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20/02/2024 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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20/02/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 15:10
INCONSISTENTE
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15/02/2024 15:10
Recebidos os autos.
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15/02/2024 15:10
Recebidos os autos.
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15/02/2024 15:10
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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15/02/2024 15:10
Recebidos os autos.
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15/02/2024 15:10
INCONSISTENTE
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15/02/2024 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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01/11/2023 10:27
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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31/10/2023 23:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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31/10/2023 19:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/10/2023 18:55
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 18:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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